AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO UNIFICADO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026. O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Carlos Roberto Tomazetto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO a regularidade dos atos procedimentais praticados na presente licitação, os quais obedeceram estritamente às normas legais vigentes, conforme atestado em pareceres técnicos e jurídicos constantes dos autos; CONSIDERANDO o resultado final do certame que adotou o critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL; e CONSIDERANDO que a empresa proponente atendeu integralmente a todos os requisitos de qualificação e habilitação exigidos no edital convocatório; resolve: Art. 1º - ADJUDICAR o objeto da presente licitação e, ato contínuo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Pública nº 01/2026, em favor da empresa sagrada vencedora do lote único: Empresa Beneficiária: D CASA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 11.932.502/0001-77. Objeto: Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução da obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS SUB-50, conforme Termo de Compromisso nº 987180/2025/ MCIDADES/CAIXA. Valor Total Adjudicado: R$ 2.998.500,00 (dois milhões, novecentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). Art. 2º - Determine-se a publicação e o registro deste ato nos termos da legislação vigente e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para eficácia jurídica imediata. Porto Alegre do Norte - MT, 10 de junho de 2026. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO Prefeito