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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 10 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 ID TCEES: 2026.041E0500002.01.0004 O Fundo Municipal de Saúde do Município de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/2021, e conforme o que consta do Processo nº 003695/2025, ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o procedimento ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Laranja da Terra
resultado de julgamento
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 ID TCEES: 2026.041E0500002.01.0004 O Fundo Municipal de Saúde do Município de Laranja da Terra, através do Agente de Contratação, comunica o resultado final da Concorrência Eletrônica em epigrafe, informando abaixo a empresa vencedora: REAL VIX ENGENHARIA LTDA no valor total de R$ 395.000,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Mil Reais). Laranja ...
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EXTRATO de termo aditivo
DO 2º TERMO AO CONTRATO Nº 73/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Muniz Freire - ES CONTRATADA: CINCO PONTAS CONSTRUTORA LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de cláusula de livre acesso ao Contrato nº 073/2025, em atendimento ao disposto no inciso III do § 1º do art. 6º e no art. 43 da Portaria Interministerial nº 424, de ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muniz Freire
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
Fixação nova data Proc.Administrativo 2026-0QDHH MUNICÍPIO DE MUQUI/ES, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, fixa nova data para recepção de documentos e abertura do chamamento, a saber: -Entrega de documentos até o dia 29/06/2026, às 09:30h; abertura, dia 29/06/2026, às 09:30h. Link: https://muqui-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34.Muqui-E...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 19/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Pinheiros-ES, torna público que será realizado licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando a Aquisição de diversos materiais de construção, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Pinheiros/ES. O Edital encontra-se di...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO Nº 1505/2026 COD. CIDADES 2026.064E0700001.01.0010 O MUNICÍPIO DE São Domingos do Norte/ES por meio do Agente de Contratação e da Comissão de apoio, designados através da Portaria nº 8.904/2025, torna público o resultado da Licitação, adjudicado e homologado pela Autoridade Competente. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 ADJUDICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Vargem Alta, através do Agente de Contratação vem a público, de acordo com a Lei 14.133/2021 informar que, em prosseguimento ao processo de abertura da Concorrência 000005/2026, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE CAPIVARA, MUNICÍPIO DE VARGEM...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vargem Alta
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2026 A Comissão de Licitação torna público que a Concorrência Pública n° 012/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no ramo de infraestrutura, visando construção de ponte em concreto armado pré-moldado Varginha 2 e reforma Varginha 3 - Convênio 942117/23, com abertura prevista para o dia 26/06/2026 às 08h, foi adiada para o di...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Abadiânia
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 - SRP. Empresa registrada: Ata nº 02, PANIFICADORA + SABOR LTDA, no valor total de R$ 178.500,00. Vigência: 18/06/2027. Água Limpa, 18/06/2026. MARCOS HENRIQUE MOURA MARTINS - Pregoeiro
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Água Limpa
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2026 A Agente de Contratações do MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, Estado de Goiás, torna público que o pregão eletrônico 19/2026, tendo por objeto a contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para prestação de serviços de cessão de uso de software para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços das compras públicas, tendo a da...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Extrato de registro de preços
Ata de Registro de Preço n° 21/2026. Pregão Eletrônico nº 11/2026. Orgão Gerenciador: Orgão Do Poder Executivo Ata n° 21/2026 - Riomix Concreto LTDA (16882838000196) com o lote 1 no valor de R$ 434.400,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 meses. Data de assinatura: 16/06/2026. Apª do Rio Doce/GO 17 de junho de 2026. Nadia Line Cab...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce
Extrato de Contrato n° 43/2026
Processo: 18903/2026. Concorrência Eletrônica nº 9/2026. Contratante: Órgão do Poder Executivo. Contratados: Contrato n° 043/2026- A&M Engenharia e Arquitetura LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.416.277/0001-21 no valor de R$ 424.991,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e um reais). Aparecida do Rio Doce/GO, Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 16/2026 O Município de Araguapaz-GO, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público para o conhecimento de todos os interessados que a sessão pública de abertura e disputa do Pregão Eletrônico nº 016/2026, cujo objeto é o "Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores", que estava agendada para o dia ...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 1/2026 O Município de Araguapaz-GO, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público para o conhecimento de todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto é a aquisição de "Cestas Básicas" para atendimento das demandas da Administração Municipal, encontra-se ANULADO, em razão da constatação de vícios insanáveis no procedimen...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 4/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Avelinópolis, Estado de Goiás, torna público que o objeto da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, destinada à contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação e adequação da Unidade Básica de Saúde do Município, referente à Proposta nº 37382.1160001/21-002, em conformidade com ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Avelinópolis
Aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 O Fundo Municipal de Educação do Município de Buriti de Goiás, Estado de Goiás, torna público que realizará a Concorrência Eletrônica nº 008/2026, Processo Administrativo nº 844/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obra destinada à construção de piscina monolítica em concreto e a construção de banheir...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás
Aviso De Licitação
Pregão Presencial N° 10/2026 O Municipio De Campinaçu/Go, Torna Público Que Realizará As 08h30min Do Dia 06/07/2026, No Colégio Estadual Senador Teotônio Vilela: Rua 06 Esquina Com A 31 De Março Qd 26 A Centro, Campinaçu/Go, Pregão Presencial N° 010/2026, Srp - Prestação De Serviços De Organização, Produção, Coordenação, Operacionalização E Realização De Eventos, Shows, Festivid...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campinaçu
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (Processo Administrativo n.º 007125/2026) Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizou Inexigibilidade de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 74, inciso II, nos termos da Lei nº...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (Processo Administrativo n.º 007126/2026) Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizou Inexigibilidade de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 74, inciso II, nos termos da Lei nº...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (Processo Administrativo n.º 007128/2026) Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizou Inexigibilidade de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 74, inciso II, nos termos da Lei nº ...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (Processo Administrativo n.º 003857/2026) Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizou Inexigibilidade de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 74, inciso II, nos termos da Lei nº ...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (Processo Administrativo n.º 007129/2026) Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizou Inexigibilidade de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 74, inciso II, nos termos da Lei nº...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (Processo Administrativo n.º 007127/2026) Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizou Inexigibilidade de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 74, inciso II, nos termos da Lei nº...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (Processo Administrativo n.º 007131/2026) Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizou Inexigibilidade de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 74, inciso II, nos termos da Lei nº ...
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