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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Trabalho e Emprego
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2026. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Objeto: Execução do PROJETO DE PESQUISA E EXTENSÃO DENOMINADO CAMINHOS DO TRABALHO BRASIL, cujo objetivo principal é o mapeamento e combate à ocultação do adoecimento ocupa...
Ministério do Trabalho e Emprego › Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
EDITAL Nº 4/2026
Divulgação do resultado final do Curso de Formação de caráter eliminatório, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, para provimento de vagas remanescentes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, torna público o resultado final referente ao Curso de Formação, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
EDITAL Nº 5/2026
CONVOCAçÃO DOS CANDIDATOS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO - CPNU 1 APROVADOS PARA O CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À INVESTIDURA NO CARGO Em complementação ao Edital nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2026, Edição 70, seção 3, página 157, referente ao p...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. ELISÂNGELA SOUZA ARAÚJO CPF XXX.352.921-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 39986/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas solicitação de encaminhamento de prestação de contas final, Processo 19968.200270/2024-02, confor...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 9 DE JUNHO DE 2026
DECISÃO DE RECURSO Nº 3/2026 (Processos físicos) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados de que o recurso administrativo interposto, relativo a Auto de Inf...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas