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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 1Presidência da República 24Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 5Min. da Cultura 13Min. da Defesa 74Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 215Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 26Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 60Min. da Justiça e Segurança Pública 28Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 7Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 13Min. das Relações Exteriores 17Min. da Saúde 20Min. do Trabalho e Emprego 8Min. dos Transportes 4Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 26Tribunal de Contas da União 2Poder Legislativo 9Poder Judiciário 80Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11Editais e Avisos 13
Pessoal
Ministério das Mulheres
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.