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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
104 atos · página 3 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 412, DE 15 DE junho DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Zenilto Miranda Vieira, inscrito no CPF nº 302.***.***-15, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 2823/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 42/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM, CNPJ sob nº 04.477.600/0001-04. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tend...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 32/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE BORBA/AM, CNPJ sob nº 04.477.568/0001-59. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidad...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 35/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM, CNPJ sob nº 04.530.895/0001-27. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalida...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 48/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM, CNPJ sob nº 04.502.571/0001-85. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tend...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 46/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM, CNPJ sob nº 04.530.390/0001-62. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 28/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM, CNPJ sob nº 04.628.723/0001-90. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalid...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 40/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE JURUÁ/AM, CNPJ sob nº 04.588.596/0001-43. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 39/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE JAPURÁ/AM, CNPJ sob nº 04.505.509/0001-47. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalida...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 41/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, CNPJ sob nº 04.505.640/0001-04. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidad...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 103/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CNPJ sob nº 07.655.269/0001-55. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finali...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 38/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM, CNPJ sob nº 04.628.376/0001-04. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por final...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 47/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE UARINI/AM, CNPJ sob nº 04.647.079/0001-06. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalida...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 34/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM, CNPJ sob nº 04.530.044/0001-84. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finali...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 43/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, CNPJ sob nº 04.278.818/0001-21. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por f...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 36/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM, CNPJ sob nº 04.530.101/0001-25. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 37/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM, CNPJ sob nº 04.628.533/0001-73. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finali...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 257032
Nº Processo: 25043.000526/2024-08. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 04.116.210/0001-09 - VERTYS SOLAR LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar condicionado para atender as necessidades do dsei/ba (sede, polos, casai, uom´s e ubsi´s, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Leg...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 257032
Nº Processo: 25043.000526/2024-08. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 51.509.054/0001-18 - ANA PAULA BARROS TRINDADE FROTA TRISTAO COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar condicionado para atender as necessidades do dsei/ba (sede, polos, casai, uom´s e ubsi´s, nas condições estabelecidas no ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257039
Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 25049.000380/2021-90. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 03.279.449/0001-29 - I DUARTE DA SILVA LTDA. Objeto: Quinto termo aditivo para prorrogação do contrato nº 18/2021 celebrado entre o distrito sanitário especial indigena cuiabá e a empresa i duarte da silva...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 257034 Nº Processo: 25046001777202552. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas aos pacientes e acompanhantes indígenas dos Polos Base de Arame/MA, Grajaú/MA e Santa Inês/MA.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Cinco de Janeiro, 166,...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257029
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 25039.000299/2023-91. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO SOLIMOES. Contratado: 06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 05/2024, que trata da prestação dos serviços continuados através de postos de piloto fluv...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de medicamentos analgésicos, antitérmicos, anti-inflamatórios, antialérgicos, antiulcerosos, corticoides, antitussígenos, broncodilatadores e antiasmáticos para atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 257045 Nº Processo: 25054000996202515. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares referentes aos itens malsucedidos no SRP nº 90004/2025, do Processo SEI nº 25054.000472/2024-43, para assegurar a continuidade e a eficiência das ações de saúde nas comunidades indígenas atendidas pelo DSEI Rio Tapajós.. Total de Itens Licitados: 7. Ed...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós