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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Previdência Social
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.164666/2026-68. Pregão Nº 90025/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 33.037.317/0001-51 - LUCAS DE SOUZA NASCIMENTO. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável para atender a gerência executiva do inss em campo grande e suas unidades vinculadas.. Fu...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.164820/2026-00. Pregão Nº 90025/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR AGUAS LTDA. Objeto: Fornecimento de água mineral potável, natural, sem gás, acondicionada em garrafão retornável de 20 (vinte) litros, para atender as necessidades da gex goiânia e suas unidades vinculad...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 122/2023. Nº Processo: 35014.297732/2023-32. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 07.477.679/0001-53 - AF CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 122/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18.08.2026 até 1...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 131/2023. Nº Processo: 35014.195500/2023-41. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 09.194.845/0001-30 - LANDNAV - TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA. Objeto: Prorrogação regular da vigência do contrato nº 131/2023 por mais 30 (trinta) meses, passando a ser o período de vigê...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 35014.238852/2022-17. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.744.995/0001-56 - TOP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 39/2022, por mais 09 (nove) meses, compreendendo o período de 26...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 92/2023. Nº Processo: 35014.015021/2023-50. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 08.970.787/0001-26 - UNIVERSO DA SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, nos termos do item 19 do termo de referência, anexo ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 37/2025. Nº Processo: 35014.280724/2025-19. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 24.675.750/0001-21 - SANTOS & MARTINS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/08/2...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510178
Número do Contrato: 103/2022. Nº Processo: 35014.358080/2020-77. Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: - ELAINE FERRARI MANOEL SPAGNUOLO. Objeto: Transferência da propriedade do imóvel, conforme registrado na matrícula nº 947 do cartório de registro de imóveis da comarca de Osvaldo Cruz/SP, sob o nº 10 e...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 510178
Número do Contrato: 25/2017. Nº Processo: 37298.000081/2016-35. Dispensa. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.657.426/0001-76 - J A RAMINELLI LOCACOES LTDA. Objeto: Locação de imóvel Araraquara/SP. Ajustam as partes a prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato nº 25/2017, por ma...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 510178 Nº Processo: 35014379276202518. Objeto: Aquisição de próteses ortopédicas modulares (incluindo tomada de medidas, montagem/instalação e ajustes necessários para a total adaptação do recurso ao segurado), por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, destinado aos segurados em programa de Reabilitação Profissional no âmbito da Supe...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026-UASG 510180
Número do Contrato: 12/2026 Nº Processo: 35014.000034/2016-50 Pregão. Nº 90004/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratado: RSA Engenharia Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para execução das obras de reforço do muro de contenção, bem como regularização dominial do terreno onde está instalada a APS Itabira, unidade v...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510180
Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 35014.280589/2023-40. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 049/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/06/2026 até 05/06/2027 com o reajuste de 10,82%, com base no ist (índice de ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510181
Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 35014.130865/2025-91. Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 21/06/2026 até 21/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vi...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510181
Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 35014.130796/2025-16. Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância, composto pelos serviços de vigilância ostensiva desarmada com disponibi...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 00001/2026 publicado no D.O de 2026-05-08, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2026. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
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Extrato de Cessão de Ocupação e Uso nº 6/2026
PROCESSO Nº 35014.002847/2025-11. OBJETO: Cessão não onerosa de áreas não utilizadas e consideradas prescindíveis no imóvel operacional do INSS, sito à Rua Benjamin Constant n° 556, Centro, Ijuí/RS, de forma precária e pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução No...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística