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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
492 atos · página 16 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2026 - UASG 153031
Nº Processo: 23089.007609/2026-20. Dispensa Nº 357/2026. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento financeiro e administrativo do projeto "letramento, educação popular e rede social (ler) - ações educativas,...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2026 - UASG 153031
Nº Processo: 23089.036761/2025-39. Pregão Nº 90019/2026. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 15.789.185/0001-32 - HIPER PLAN LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de empresa especializada para atualizar o cadastramento arbóreo e elaborar o plano de compensação arbórea da unidade José de Filippi do campus Dia...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153031
Número do Contrato: 121/2025. Nº Processo: 23089.029347/2025-73. Pregão. Nº 90054/2025. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 04.436.855/0001-10 - PRATA CONSULTORIA E LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 13,22% dos valores contratados, de acordo com a cláusula 15 (quinze) do cont...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153031
Número do Contrato: 83/2024. Nº Processo: 23089.021940/2023-18. Pregão. Nº 128/2023. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 04.147.114/0001-10 - INCORPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 83/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/06/2026 até 24/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivament...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153031
Número do Contrato: 159/2023. Nº Processo: 23089.038788/2023-02. Pregão. Nº 95/2023. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 01.211.015/0001-61 - CIBAM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses. Vigência: 20/06/2026 a 19/12/20...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE acordo
ACORDO DE COTUTELA DOUTORAL INTERNACIONAL Nº 49/2026 N° Processo: 23089.028199/2024-99. Conveniadas: Friedrich-Alexander-Universität Erlangen-Nürnberg - FAU - Alemanha e Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Objetivo: O objetivo deste acordo é estabelecer uma cotutela de tese para a pesquisa "Scaffolds multifásicos obtidos por impressão 3D para tratamento e regeneração de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Convênios › Núcleo de Acordos e Convênios de Inovação e Internacionalização
EDITAL Nº 23, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professor Substituto do Magi...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo aditivo nº 02 ao Contrato nº 27/2025, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Pedro Dias Mangolini Neves. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original até 22 de setembro de 2026, PROCESSO: 23085.013975/2025-77. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2026. ASSINAM: Profa. Marinalva Vieira Barbosa e Pedro Dias Mangolini N...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
EXTRATO Do CONTRATO Nº 2/2026
Processo SEI n. 23086.004181/2026-93. Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino -Saúde (COAPES). Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, Município de Teófilo Otoni-MG e a Associação Hospitalar Santa Rosália-AHSR. Objeto: Viabilizar a reordenação da oferta de cursos de graduação na área da saúde e de vagas de Residências em Saúde, n...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
AVISO DE DOAÇÃO
A empresa Hepro Comércio Ltda., inscrita no CNPJ nº 18.702.815/0001-88, fica NOTIFICADA a proceder ao recolhimento dos materiais rejeitados, referentes à Nota de Empenho nº 2019NE801782, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação desta notificação. Decorrido o prazo sem a adoção das providências cabíveis, serão aplicadas as disposições previstas no art....
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº: 23282.006322/2026-96. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, Acadêmica e Cultural. Partes: A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB e a Comunidade Urbana de Bafoussam - Camarões. Objeto: Estabelecer cooperação técnica, acadêmica, científica, educacional, linguística e intercultural entre a UNILAB e a COMUNIDADE UR...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convenio de Estagio 71/2026, Processo SEI 23064.028720/2021-23, celebrado em 15 de junho de 2026, entre a Universidade Tecnologica Federal do Parana, campus Medianeira, representada pelo Diretor de Relacoes Empresariais e Comunitarias, Sr. Fernando Schutz e o agente de integracao CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CIEE-SC representado pel...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Extrato de Termo Aditivo
Ao Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I nº 23064.058996/2025-60 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Auto Adesivos Paraná S.A. (BEONTAG); interveniente: Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR (FUNTEF-PR). Objeto: prorrogação da parceria até 31/12/2026 e atualização do...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EDITAL GABGEP Nº 61, de 15 de junho de 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal, para atender ao Campus Apucarana da UTFPR, de que trata o Edital nº 46/2026 DIRGEP, publicado no DOU de 29 de abril de 2026, Seção 3, página 65....
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153176
Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 23064.041693/2025-16. Dispensa. Nº 152/2025. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL NORTE. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração da cláusula terceira do contrato nº 28/20...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Cornélio Procópio
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 153177 Nº Processo: 23064.022961/2026. Objeto: Material de Jardinagem e Insumos Agrícolas para o Núcleo Sudoeste da UTFPR.. Total de Itens Licitados: 95. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Via do Conhecimento Km 01, Fraron - Pato Branco/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153177-5-90005-2026. Entrega d...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Pato Branco › Diretoria de Planejamento e Administração-PB › Departamento de Materiais e Patrimônio-PB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 153178
Nº Processo: 23064.023346/2026-84. Pregão Nº 90008/2026. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL CENTRO. Contratado: 62.389.159/0001-05 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GUARA LTDA. Objeto: Contratação sob demanda de serviço técnico especializado para manutenção predial do Campus Guarapuava da UTFPR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vi...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Ponta Grossa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 155007
Nº Processo: 23884.000483/2026-97. Dispensa Nº 32/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de monitoração individual externa para radiação ionizante com dosímetros...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90012/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Seringas Perfusoras e Extensores com Locação de Bombas de Infusão de Seringa, a fim de atender as necessidades dos Hospitais Universitários Federais (HUF) das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, sob gestão ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 155909
Nº Processo: 23768.008880/2026-33. Inexigibilidade Nº 7/2026. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 03.611.875/0001-18 - DAILYTECH LATINO AMERICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento continuado de reagentes e insumos para o - teste do suor, insumos exclusivos necessários ao exame de dosagens d...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90034/2026 - UASG 155901 Nº Processo: 23762003454202663. Objeto: Aquisição Produtos para Saúde: Insumos para Laboratório I. Total de Itens Licitados: 73. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Dr. Araujo, Nº 538, Centro, - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155901-5-90034-2026. Entrega das Propostas: ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
EXTRATO DE CONTRATO Nº 374/2026 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.018163/2026-33. Dispensa Nº 106/2026. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 50.875.450/0001-04 - ATLAS SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento por escopo de produto para saúde (luva nitrílica).. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XV. Vigência: 18/0...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 - UASG 155021 Nº Processo: 23537003438202634. Objeto: Aquisição parcelada de dietas enterais, complementos e suplementos alimentares, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG/Ebserh).. Total de Itens Licitados: 30. Edita...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90043/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços visando a eventual aquisição de Equipos, Extensores e afins; Material Médico Hospitalar de Uso Geral, Respiratório e Seringas para atender demanda do Hospital das Clinicas de Pernambuco - Filial HUBrasil. WAGNER DE LIMA CORDEIRO...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE