EXTRATO Do CONTRATO Nº 2/2026

EXTRATO Do CONTRATO Nº 2/2026 Processo SEI n. 23086.004181/2026-93. Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino -Saúde (COAPES). Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, Município de Teófilo Otoni-MG e a Associação Hospitalar Santa Rosália-AHSR. Objeto: Viabilizar a reordenação da oferta de cursos de graduação na área da saúde e de vagas de Residências em Saúde, no município de Teófilo Otoni, do estado de Minas Gerais, com garantia de estrutura de serviços de saúde em condições de oferecer campo de prática, mediante a integração ensino-serviço nas Redes de Atenção à Saúde. Fundamentação legal: Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e na Leinº6.932, de 7 de julho de 1981 e dá outras providências; Incisos III e V do art. 200 da Constituição Federal de 1988, que atribui ao SUS a formação de recursos humanos e o incremento ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação; Portaria Interministerialnº1.127, de 04 de agosto de 2015. Vigência: 05(cinco) anos, a partir da assinatura. Data da assinatura: 16/06/2026. Signatários: Heron Laiber Bonadiman p/ UFVJM, Fábio Marinho dos Santos e Leonardo Seixas de Oliveira p/ o Município de Teófilo Otoni e Ilter Volmer Martins p/ AHSR.