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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Cultura
40 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 6/2025
COMERCIALIZAÇÃO EM CINEMA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES Processo nº 01400.005350/2025-89 A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público MinC nº 6, de 13 de agosto de 2025 - Comercialização em Cinema, em conformidade com o disposto na Lei nº 14....
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 420001
Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 01400.009905/2023-08. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato nº 20/2024, para aperfeiçoamento do termo de refe...
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997126, Nº Processo: 01400007059202626, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO BASE FORTE CNPJ nº 22874038000126, Objeto: Oficinas de música e apresentações de cultura popular, com protagonismo de mestres e praticantes, para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social em Vila Velha/ES., Valor Total: R$ 100.000,00,...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997117, Nº Processo: 01400006712202630, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ACAMPARH - ASSOCIACAO DOS ACAMPADOS DA ESTANCIA DA HARMONIA CNPJ nº 13509798000143, Objeto: Realizar a Mostra Cultural 'Gauchismo Diverso', composta por espetáculos poético-musicais com curadoria independente, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harm...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997120, Nº Processo: 01400007175202645, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO PRATTI CHAGAS CNPJ nº 43527088000107, Objeto: Realizar oficinas de produção musical de hip hop, batalha de rima e expressão artística, voltadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, residentes em te...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993957. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DO CINEMA E DA CULTURA, CNPJ nº 08902167000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 800.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/05/2026 a 25/02/2027. Data de Assinatura: 17...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994488. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO MAESTRO ABIUD ALMEIDA BLOCO CHORA BANANEIRA, CNPJ nº 44615179000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/05/2026 a 14/07/2027. Data de A...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 946995. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340033. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CNPJ nº 05830824000102. Alteração de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 359.344,98, Valor de Contrapartida: R$ 358,...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993976. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO USINA DE SONHOS, CNPJ nº 01718734000173. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/05/2026 a 19/01/2028. Data de Assinatura: 17/06/2026. Assin...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994957. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: CENTRO INTEGRADO DE CULTURA E ARTE CINA, CNPJ nº 11700126000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/05/2026 a 07/07/2027. Data de Assinatura: 17/...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994598. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: GREMIO RECREATIVO ARRAIA FORMIGA DA ROCA - GRAFR, CNPJ nº 04348624000155. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/04/2026 a 24/06/2027. Data de Assina...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 995304. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO BANDA DO FUXICO, CNPJ nº 09361318000172. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/05/2026 a 22/06/2...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994955. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: FUNDO DE ENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO, CNPJ nº 05488854000182. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/04/2026 a 11/07/2027. Data d...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 995094. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: CENTRO CULTURAL TEATRO DE ARTE E OFICIO, CNPJ nº 58375254000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/05/2026 a 12/06/2027. Data de Assinatura: 17/...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994703. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS PRAZER DE GAUCHO, CNPJ nº 06070777000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 05/05/2026 a 06/07/2027. Data de Assinatura...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977744. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: MUNICIPIO DE TARUMA, CNPJ nº 64614449000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 311.942,00, Valor de Contrapartida: 11.942,00, Vigência: 01/09/2025 a 10/06/2027. Data de Assinatura: 17/06/2026. Assina...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 996318. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO REDE CULTURA EM MOVIMENTO IRCEM, CNPJ nº 03349394000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/05/2026 a 19/06/2027. Data de Assinatura:...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997140. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO DAS ARTES E MOVIMENTO, CNPJ nº 28124487000133. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/05/2026 a 09/06/2027. Data de Assinatura: 17/06/2026....
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 995309. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM BONANCA II, CNPJ nº 53421046000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/05/2026 a 30/07/2027. Data de Assinatura: 17/0...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 996317. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: ASSOCIACAO EVENTOS SHALOM, CNPJ nº 03038431000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/05/2026 a 11/06/2027. Data de Assinatura: 17/06/2026. Assin...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997498. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: ASSOCIACAO DOS ARTISTAS INDEPENDENTES DE CEILANDIA/DF E REGIOES DO DISTRITO FEDERAL - O CLUBE DO SOM, CNPJ nº 12837980000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,0...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994874. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: INSTITUTO ENTRE NOS, CNPJ nº 27729669000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/05/2026 a 11/06/2027. Data de Assinatura: 17/06/2026. Assina: Pel...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996775, Nº Processo: 01400004901202678, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ACADEMIA PLANALTINENSE DE LETRAS, ARTES E CIENCIAS (APLAC) CNPJ nº 04233816000116, Objeto: Realizar o Projeto Águas Emendadas - Vereda Bordada com apresentações artísticas, sarau, oficina e encontros de leitura., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Co...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 203003
Nº Processo: 01416000796202629. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de subscrição de licenças de software adobe acrobat pro dc vip teams - single app, com direito a atualização e suporte técnico, pelo prazo de 12 (doze) meses.. Fundamento Lega...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema