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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
70 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Compromisso
Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento-FAPED e a bolsista Ana Beatriz Farias Souza; SAIC 20100.26/0046-0; Objeto: execução do Projeto/Atividade:1429-FAPED/CNPA/BIOAGRO-20100.25/0045-3; data de assinatura: 11/06/2026; vigência: 15/06/2026 a 31/05/2027; Signatári...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação Arthur Bernardes-FUNARBE e o bolsista Laio Felipe Rangel Costa Alves; SAIC 20100.25/0136-0; Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 01/01/2026; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 31/12/2026; Data da Assinatura: 15/06/2026; Signatários:...
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Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE e o bolsista Joabel Freire Dias Júnior; SAIC 20100.25/0053-7;Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 02/07/2025; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 31/12/2026; Data da Assinatura:15/06/2026; Signatários: Nair H...
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Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE e a bolsista Julia Morais Pessoa; SAIC 20100.25/0135-2; Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 01/07/2025; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 31/12/2026; Data da Assinatura: 15/06/2026; Signatários: Nair Hele...
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Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE e a bolsista Ana Sabrina Barbosa Machado; SAIC 20100.25/0052-9; Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 02/07/2025; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 31/12/2026; Data da Assinatura: 15/06/2026; Signatários: Na...
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Extrato de Termo Aditivo
Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade e Compromisso; Partes: Embrapa Algodão, CNPJ 00.348.003/0044-50 e Maria Sonia Lopes da Silva SAIC 20100.24/0131-2; Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 11/11/2024; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 30/11/2026; Data da Assinatura: 17/06/2026; Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Lui...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa Agrossilvipastoril e a bolsista Andressa Iraides Adoriam Lima Ferreira, CPF 022.***.***-83. Processo Sei Nº 21155.000496/2026-75. A bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e em estrita observância ao (à) P...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrossilvipastoril
extrato de Memorando de Entendimento
Espécie: Memorando de Entendimento - Registro SAIC: 10100.26/0014-90. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Northeastern University. Objetivo: Estabelecer cooperação em ciência e tecnologia, por meio da realização conjunta de projetos de pesquisa, nas áreas de agricultura, pecuária, floresta, meio ambiente e recursos naturais de mútuo ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Ocidental
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Aditivo nº 05 ao Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional; Partes: Embrapa Cerrados e Marinês Bispo da Nóbrega - SAIC 10200.18/0053-6-05; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, com início em 01/10/2026 e término em 30/12/2028; Valor mensal: R$ 470,60; Data de assinatura: 16/06/2026; Signatários: Jorge Enoch Furquim Werneck Lima e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Processo 21177.000392/2026-11; Termo de Doação de Bem Móvel, que faz a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ 00.849.774/0001-91, em favor da Embrapa Gado de Corte, CNPJ 00.348.003/0046-12, na cidade de Campo Grande, MS; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa o bem móvel denominado de 01 (um) Tablet Samsung Galaxy Tab S10 Lite WiFi, 256GB, 8GB RA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Processo 21177.000393/2026-57; Termo de Doação de Bem Móvel, que faz a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ 00.849.774/0001-91, em favor da Embrapa Gado de Corte, CNPJ 00.348.003/0046-12, na cidade de Campo Grande, MS; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa o bem móvel denominado de 02 (dois) Monitores AOC 27" Gaming FHD IPS 120Hz 1ms 27B35H, c...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação na sede da Embrapa Gado de Leite - SAIC N° 20500.26/0090-4. Partes: EMBRAPA Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e CONSERVADORA ALFA MINAS LTDA. (CNPJ: 52.816.252/0001-97); Objeto: Prestação de serviço de limpeza e conservação na sede da Embrapa Gado de Leite. Valor Global: R$ 59.069,76 (cinquenta e nove mil...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato ao Contrato SAIC nº 20500.26/0045-8. Partes: EMBRAPA Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e S&C TERCEIRIZAÇÕES LTDA. (CNPJ: 22.914.286/0001-53). Objeto: Formalizar a rescisão contratual consensual do Contrato de Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação na Sede da Embrapa Gado de Leite, decorrente de pedido de encerramento antecipado formaliza...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Dispensa de Licitação
Dispensa N. 12/2026 - UASG 135027 Processo nº 21184.000814/2026-51; Objeto: Aquisição de Fitas LTO9 para Armazenamento de Dados para Embrapa Agricultura Digital; Modalidade: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/2016 e Art. 101 do RLCC da Embrapa(037.011.003.001), publicado no BCA N° 16/2024, de 21.03.2024; Fornecedor: MSI Comércio e Se...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
Extrato de Doação
Espécie: Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bens patrimoniais; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito de bens patrimoniais oriundos dos termos de doação 030, 032, 039, 057 e 059/2026. Modalida...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Acordo
Espécie: Extrato de Acordo de Confidencialidade ; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85) e NANOBRASIL S.A. (37.404.826/0001-26); Objeto: celebrar o presente Acordo de Confidencialidade, como condição para a troca e a divulgação de Informação Confidencial e mediante cláusulas e condições; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 12 (doze)...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Extrato de Inexigibilidade DE LICITAÇÃO
Espécie: Inexigibilidade de licitação Nr. 135030-11/2026; Processo SEI Nr. 21202.000630/2026-25; Objeto: Aquisição de reagentes laboratoriais da marca Sigma; Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016, combinado com o art. art.108, inciso I do Regulamento de Licitações da Embrapa - RLCC; Justificativa: Fornecedor exclusivo; Autorizaç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026
Espécie: Termo Aditivo n.º 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 16/2023 (SEI n.º 21203.004976/2023-40); Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF 00.348.003/0136-03 (UG 135013) e Secretaria Nacional de Aquicultura (UG 580003 - MPA); Objeto: modificação de metas e prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 16/2023, nos term...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Tabuleiros Costeiros › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Comodato. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16, e a Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba-COOPADAP, CNPJ 86.675.642/0001-06. SAIC: 21100.21/0060-4. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) meses, com início em 30/06/2026 e término em 29/06/2031. Fon...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Trigo
Extrato de convênio
Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; SAIC : 21700.26/0036-3; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa), e a Escola Técnica Estadual Visconde de São Leopoldo/RS - CNPJ: 11.232.210/0001-21; Objeto: O presente convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela Embrapa, a ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de convênio
Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; SAIC : 21700.26/0037-1; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a Sociedade Porvir Científico (Escola Agrícola La Salle)- CNPJ: 92.741.990/0014-51; Objeto: objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela Embrapa, a alunos regularmente...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de Termo Aditivo
Especie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC nº 24500.26/0045-0; Processo nº 21173.000658/2026-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026 e mudança na forma de pagamento; Contratada: SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ: 30.037.851/0001-70) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/002...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Alimentos e Territórios