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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 21Min. do Planejamento e Orçamento 6Atos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 2Atos do Poder Executivo 2Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 16Min. das Comunicações 30Min. da Cultura 5Min. da Defesa 6Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 13Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 20Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 51Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 77Min. de Portos e Aeroportos 41Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 32Min. dos Transportes 53Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4
Atos normativos
Ministério Público da União
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.