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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
51 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, nos termos do artigo 32 e parágrafo único do Estatuto, CONVIDA seus associados efetivos para o lançamento da Academia Nacional de Letras e Ciências dos Delegados de Polícia, a ser realizado no dia 21 (vinte e um) de agosto do corrente ano, sexta-feira, na sede da ADEPOL/MG, situada na Av. do Contorno, ...
Ineditoriais › Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
RETIFICAÇÃO
No Edital de Convocação, Assembleia Geral, publicado na página 163, Seção 3, do Diário Oficial da União do dia 25/05/2026. Onde se lê: 03/05/2026. Leia: 03/06/2026.
Ineditoriais › Associação dos Servidores da Cobal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2026.001.001 INTERESSADA: OI S.A. (em Recuperação Judicial). OBJETO: Link de Internet. CNPJ: 76.535.764/0001-43. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/16. RATIFICAÇÃO: em 08 de junho de 2026, por Rodrigo Costa Vasconcelos e Gilmar da Dalilo Cezar Wanderley, Diretores. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.001 PROCESSO Nº 2026.0001.00 CONTRATADA: Oi...
Ineditoriais › BBTUR Viagens e Turismo Ltda
Extrato de Contrato Nº 121/2026
Beneficência Social Bom Samaritano X EFE IMPORTAÇÃO & DISTRIBUIÇÃO LTDA - objeto: Aquisição De Equipamentos para Diagnóstico Precoce e Cirurgias Oncológicas para pacientes do SUS, para o Hospital Bom Samaritano - Convênio PRONON 2024: Este contrato estará vigente até o dia 08/06/2027 a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado de acordo com o art. 107 e se...
Ineditoriais › BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2026
Beneficência Social Bom Samaritano X Philips Medical Systems Ltda - objeto: Aquisição De Equipamentos para Diagnóstico Precoce e Cirurgias Oncológicas para pacientes do SUS, para o Hospital Bom Samaritano - Convênio PRONON 2024: Este contrato estará vigente até o dia 08/06/2027 a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado de acordo com o art. 107 e seus par...
Ineditoriais › BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/18, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 123 (cento e vinte e três) diplomas no período de 10/04/2026 a 13/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro DIPLS EXT - 5787, 5789, 15655]. A relação dos diplomas registrados poderá ser co...
Ineditoriais › CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS EIRELI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Retifica-se a data da abertura da sessão pública do Edital nº 90038/CPB/26. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de tatame oficial de judô, para atender às necessidades do Comitê Paralímpico Brasileiro, publicado no DOU nº 104, do dia 08/06/2026, seção 3, página 165. A data correta da disponibilização do Edital passa a ...
Ineditoriais › Comitê Paralímpico Brasileiro
AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 48/2026 Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s) física(s) para prestação de serviços profissionais de Técnico de Enfermagem de forma eventual e complementar junto ao município de Marapoama - SP...
Ineditoriais › Consirc Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2026 Edital de Pregão Eletrônico Nº. 017/2026 - O Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios - CONVALES, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação Processo n° 035/2026 sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2026, do tipo Menor Preço Global, Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
RESULTADO de JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ - CIDESVRC torna público o resultado da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais do Município de Chapada dos Guimarães/MT. Vencedora: TER...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ - CIDESVRC torna público que a Concorrência Eletrônica nº 001/2026, realizada em 28 de abril de 2026, às 10h00 (horário de Brasília), foi declarada FRACASSADA, em razão da inabilitação/desclassificação de todas as licitantes participantes. Cuiabá - MT, 17...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO 001/26 - Form entre o CODANORTE, CNPJ19.193.527/0001-08 , repr por seu Presidente, Sr. Miguel F F de O e a SOC PADRÃO DE EDUC S LTDA, mantenedora do CENTRO UNIV FIP-MOC - UNIFIPMOC, CNPJ 03.273.660/0001-34, rep por sua proc, Sra. Renata F N C D - Objeto: Concessão, aos funcionários/servidores/filiados/representados e/ou seus dep (apenas filhos e cônjuge) do CODANORTE, ...
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal PARA O Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
Proc. 23/26 - Inexig. 3/26 - Creden 1/26 - Cred para prest de serviços diversos, para manter a operação dos Aterros Sanitários e Usinas de Triagem sob respons do CODANORTE em Pirapora, Pedras de Maria da Cruz, Manga, Varzelândia e Icaraí de Minas - Inicio do cred: 25/06/26, 9h, 1º julgamento: 02/07/26, 09h - www.codanorte.mg.gov.br - licitacoes@codanorte.mg.gov....
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal PARA O Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas
aviso DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/24 PC 015/2024 PE 004/2024 Contratação de emp espec para prest de serv de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos oficiais do CODANORTE e para os municípios consorciados ao CODANORTE. Retificação a publicação do dia 11/06/26 pág. 131, onde se lê R$76.313.337,36 Leia-se Vlr:R$195.107.026,52. Miguel Felipe Ferreira de Oliveira Presidente aviso...
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal PARA O Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 06/2026, referente ao Processo Licitatório nº 022/2026, Pregão Eletrônico nº 08/2026, CISARP x Realidade Virtual Leão Ltda - CNPJ 49.461.711/0001-52. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 12 meses.
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Eletrônico Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2026 PREGÃO E. Nº 002/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de solução integrada de gestão educacional e formação de profissionais da educação. Data da sessão pública: 03/07/2026. Horário: 11h. Local da sessão: Plataforma Portal de Compras Públicas, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br....
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 Pregão eletrônico para registro de preços para futuras aquisições de insumos asfálticos para obra e usina, do tipo menor preço por item. Data de abertura: 29/06/2026, às 08:00 horas. Realização, informações, retificações e edital www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cirau.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 Pregão eletrônico para registro de pr...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato n° 2026.06.16.46. Pregão Eletrônico n° 92002/2026. Partes: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC e a empresa NEO Engenharia Clínica e Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ N°: 35.820.779/0001-76. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, inc...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 92010/2026 Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades assistenciais gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
AVISO DE REGISTRO DE DEIPLOMAS
A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto -FAMERP, Autarquia Estadual de Regime Especial, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, sob CNPJ 00326036-0001-60, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n°1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados, no ano de 2025: Psicologia: 16 diplomas, com Registro n...
Ineditoriais › Faculdade de Medicina de São Jose do Rio Preto
Extrato de CONTRATO Nº 153/2025
Inexigibilidade de Licitação Projeto: "Monitoramento e diagnóstico das infecções parasitárias dos animais domésticos e de produção na saúde animal - et...". OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: BIOGEN BIOTECNOLOGIA E QUIMICA LTDA (05.009.232/0001-24). VALOR: R$ 7.450,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74. MARTA LUCIA SANTINI (Com. Licitações).
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PESSOA JURIDICA A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de solicitação de pessoa jurídica conforme Processo nº 0145.070425.0003 consistente em serviço de despacho aduaneiro para o projeto. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme d...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PESSOA JURIDICA A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de solicitação de pessoa jurídica conforme Processo nº 0145.110425.0002 consistente em serviço de despacho aduaneiro para o projeto. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme d...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 1091.040226.0001 para aquisição de aparelho de nanoscopia. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a n...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão