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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
47 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90008/2026 - UASG 926285 Nº Processo: 00176.001107/2026-19. Objeto: Material de estoque. Entrega das propostas e edital disponível a partir de 18/6/2026, às 8h no site www.gov.br/compras/pt-br. Edital também disponível em https://transparencia.caurs.gov.br/. Sessão pública em 1º/7/2026 às 9h no site www.gov.br/compras/pt-br. Andréa Larruscahim Hamilton I...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 38/2021 Contratada: SOLTECH COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS E ELETRICOS LTDA, CNPJ: 10.745.021/0001-90. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 6 (seis) meses, a partir de 17/06/2026 até 17/12/2026. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.753,56 (quatro mil setecentos e cinque...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021 Processo Cofen nº 0318/2019. Contratada SMART SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ nº 15.725.592/0001-86. Objeto: rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 16/2021, a partir do dia 31/05/2026, considerando a conveniência e oportunidade da Administração, consubstanciada na conclusão de novo pr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 925168 O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO informa que realizará, no dia 01/07/2026, às 10h, licitação, na modalidade Pregão, para Registro de Preços, objetivando a aquisição de impressora, ribbons e cartões em PVC. O edital e demais documentos relacionados estão disponíveis para consulta no site do COFFITO e ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O CRA-AL torna pública a realização de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 476917.002117/2025-10, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de copa e cozinha, bem como materiais descartáveis, destinados ao atendimento das necessidades rotineiras do CRA/AL. O Termo de ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O CRA-AL torna pública a realização de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 476917.000685/2026-59, que tem por objeto a aquisição de materiais de higiene, limpeza e conservação, classificados como bens de consumo, para suprir as necessidades operacionais da sede do CRA-AL. O Termo ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2026 UASG 389136 Referência: Repetição ao Pregão Eletrônico N. 90.007/2025. Nº Processo: 476901.003586/2025-17. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviço especializado para a realização de Palestras e Cursos para Projetos e Programas Realizados pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA, tanto na modalidade presencial como telepresenc...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração da Bahia
Extrato DE Termo Aditivo
Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Contratação Direta n. 02.05.01/2024. 2º (Segundo)) Termo Aditivo ao contrato n. 05.06.001/2024 - Locatário: Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Locador (a): POSITIVA COWORKING-ME, CNPJ: 09.588.908/0001-32. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Regional de Ad...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 2/2026/CRA-MT - Apoio financeiro do CRA-MG à realização do evento a ser promovido pelo CRA-MT, denominado "XXX Encontro Brasileiro de Administração - ENBRA 2026", que ocorrerá nos dias 10, 11 e 12/11/2026 em Cuiabá/MT. Concedente: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, CNPJ nº 16.863.664/0001-14. Convenente: Conselho Regional de Administração d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de Minas Gerais
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - UASG
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua comissão de planejamento das contratações, torna público a quem possa interessar que está realizando procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(A) OFICIAL, Conforme Processo administrativo 9079611110000945.000030/2025-57. Objeto: Credenciament...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE
Aviso de Chamamento Público
Processo Administrativo nº 047/2026 O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13° REGIÃO/ES, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, que tem por finalidade: Chamamento Público, com vistas à futura e eventual locação de sala comercial no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, para servir de Delegacia Regional do Conselho Regional de Corretores de I...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Contrato Administrativo nº 018/2022. Processo Licitatório nº 022/2021. Pregão Eletrônico nº 003/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ 17.481.268/0001-95. Contratada: M&E Aluguel de Carros Ltda. CNPJ 17.328.595/0001-01. Objeto: rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 01...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região
EDITAL DE 17 DE JUNHO DE 2026
ENCERRAMENTO DAS CONVOCAÇÕES DE CANDIDATOS PUBLICADAS EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NA DATA DE 14/05/2026 Pelo presente instrumento, o candidato abaixo relacionado, desistiu ou não compareceu no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6ª Região/PR, no setor de Recursos Humanos, no prazo máximo estipulado, para tratar da contratação através do Concurso Público de N° ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90001/2026 - UASG 389325 Processo SEI Coren-DF nº 00232.001987/2024-31- Concorrência Presencial nº 90001/2026. Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 90073/2026 - UASG 389326 N° Processo: 414/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo web e mobile, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do certame. Total de itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 1...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90012/2026 O Coren/MS (UASG 925797) torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico nº 90012/2026. Objeto: Prestação de serviços especializados de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo: Desinsetização, Desratização, Descorpinização, Descupinização, conforme o Edital e seus anexos. Edital disponível: a partir de 18/06/2026 nos s...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato N° 029/2022 firmada com a Empresa Resolve Limpeza Ambiental LTDA. CNPJ nº 15.201.985/0001-90, cujo objeto é a Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses tendo início em 11/06/2026 e encerramento em 10/06/2027, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, bem como promover a revisão do valor unitário do contêiner ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 534/2016 CONTRATO: Décimo T.A ao Contrato Coren/RJ nº 15/2016 Contratado: L.A ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Coren/RJ nº 15/2016. Vigência: 06.06.2026 à 06.06.2027 Valor Global: R$ 20.494,14 (vinte mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos) Nota de Empenho: 1526/2026 El...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1653/2024 CONTRATO: Primeiro T.A a ATA de Registro de Preços Coren/RJ nº68/2025 Contratado: S. OLIVEIRA MARQUES RIDÃO LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ATA nº 68/2025. Vigência: 17.06.2026 à 17.06.2027 Valor Global: R$ 3.978,00 (três mil, novecentos e setenta e oito reais) Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 - UASG 389343 Nº Processo: 9151/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança Cibernética, compreendendo a execução de Análise de Vulnerabilidades (VA), Testes de Intrusão (Pentest) e Testes de Engenharia Social, sob demanda, visando a identificação, análise e mitigação de riscos no ambiente tecnológico d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - SRP 2/2026 - UASG: 389421 PROCESSO Nº 02766/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção, copeiragem, limpeza e conservação e auxiliar operacional de manutenção para a Sede e Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará com fornecimento de materiais, conforme termos e condições do ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 389091 O Crea-DF torna público o Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de LIMPEZA DE TODOS OS VIDROS PRESENTES NAS FACHADAS E ÁREAS INTERNAS, HIGIENIZAÇÃO DE TAPETES (PAREDES PISOS) POLTRONAS EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DE TODO O CONSELHO, com o objetivo de restabelecer adequadas condições de conservação. En...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
CANCELAMENTO DA ABERTURA DA ATA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo-Crea-ES, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº 27.055.235/0001-37, com sede na Rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.050-300, de acordo com o Processo Administrativo nº 744.917/2025 e as disposições contidas na Lei 14.133/2021, torna pú...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO - UASG Nº 927427
Proc. Adm. Nº 2962567/2026- Pregão Eletrônico Nº 004/2025. Ata de Registro de Preço Nº 006/2025, Contrato nº 005/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: E.G. ARAÚJO LTDA, inscrito no CNPJ nº 25.252.251/0001-70. Objeto: contratação de serviços comuns de fornecimento e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO