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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Na publicação da Portaria CFBM nº 79/2026, de 08 de junho de 2026, publicado na Seção 1 do DOU, nada data de 12 de junho de 2026, na página 124, que passa a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalteradas as demais disposições da referida: Onde-se lê: D - FIXAR a data de posse para o dia 01 de janeiro de 2027 (conforme o término do mandato atual em 31/12/2026), assegurando a c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina
RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 82, de 16 de junho de 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 do Conselho Regional de Educação Física da Região - CREF15-PI O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de reforço das dotações orçamentárias destin...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
DECISÃO COREN-TO N° 32, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o pagamento de Diárias, Jetons e Auxílios Representação aos Conselheiros e Colaboradores no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins - Coren/TO, e dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins, em conjunto com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 33/CRM/AP, de 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRM/AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, altera pela Lei Federal n. 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto n. 6.821, de 14 de ab...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ