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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 70Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 40Min. da Defesa 131Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 29Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 492Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 77Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 29Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 12Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 17Min. da Saúde 104Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 47Min. do Turismo 18Banco Central do Brasil 4Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 47Ineditoriais 51Governo do Estado 57Prefeituras 1.082
Contratos e licitações
Defensoria Pública da União
1 ato · ordenados pela publicação
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