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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
441 atos · página 10 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 1.655, DE 12 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013404/2026-04. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 147.764,46 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00404-0147/2020;...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.715, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013641/2026-67. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 165.532,49 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00404-0155/2020; e (...
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DESPACHO Nº 1.717, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013687/2026-86. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 116.952,01 (cento e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e um centavo), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00032-0024/2020; e (ii) declarar o encerramento ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.718, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013693/2026-33. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 135.111,61 (cento e trinta e cinco mil cento e onze reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00404-0152/2020; e (ii) declarar o enc...
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DESPACHO Nº 1.728, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013709/2026-16 Interessado: Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 185.016,67 (Cento e oitenta e cinco mil e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0056/2020; e (ii) declarar o...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.730, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013754/2026-62 Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 279.063,04 (Duzentos e setenta e nove mil e sessenta e três reais e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0060/2020; e (ii) declarar o encerramento ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.734, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013765/2026-42. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.840.748/0001-89, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 259.312,68 (Duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e doze reais e sessenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00038-0031/2020; e (ii) declarar o ence...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.738, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013826/2026-71. Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília, CNPJ: 07.522.669/0001-92. Decisão: (i) reconhecer o total de R $ 1.562.314,77 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e quatorze reais e setenta e sete centavos); referente à realização Plano de Gestão, código PG-05160-2022/2020; e (ii) declarar o encerramento ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.743, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013844/2026-53. Interessado: ENERGISA, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 130.139,60 (cento e trinta mil, cento e trinta e nove reais e sessenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0099/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho cons...
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DESPACHO Nº 1.746, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013877/2026-01. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 125.435,20 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0102/2020; e (ii) declarar o enc...
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DESPACHO Nº 1.749, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013885/2026-40. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 124.401,29 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e um reais e vinte e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0106/2020; e (ii) declarar o encerram...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.754, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013929/2026-31. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 152.358,76 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0107/2020; e (ii) dec...
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DESPACHO Nº 1.758, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013934/2026-2026-44. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.840.748/0001-89, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.189.869,39 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00038-0033/2020;...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.660, DE 12 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013447/2026-81. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 293.358,40 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00404-0149/2020; e (ii)...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº1.769, DE 18 DE MAIO DE 2026
Processo n.º: 48500.014076/2026-55. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.322.856,58 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de...
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DESPACHO Nº 1.771, DE 18 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014091/2026-01. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.840.748/0001-89, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 289.945,76 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00038-0036/2020; e (ii) decla...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.778, DE 18 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014112/2026-81 Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.840.748/0001-89, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 252.963,68 (duzentos e cinquenta e dois mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00038-0038/2020; e (ii) decla...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.784, DE 19 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.036329/2025-61. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 19.527.639/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 48.664,81 (quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos, referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-06585-0034/2017; e (ii) declarar ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.805, DE 19 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014295/2026-34. Interessado: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. Atual Energisa Minas Rio. CNPJ: 19.527.639/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 60.354,53 (sessenta mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06585-0056/...
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DESPACHO Nº 1.817, DE 19 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.036218/2025-54. Interessado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 09.095.183/0001-40, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 321.983,69 (trezentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-06600-1706/2017; e (ii) declarar ...
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DESPACHO Nº 1.826, DE 20 DE MAIO DE 2026
Processo n.º: 48500.014382/2026-91. Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. CNPJ:02.474.103/0001-19, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 823.166,07 (oitocentos e vinte e três mil, cento e sessenta e seis reais e sete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-004...
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DESPACHO Nº 1.830, DE 20 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014407/2026-57. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 110.139,22 (cento e dez mil e cento e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0103/2020; e (ii) declarar o encerramento ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.834, DE 20 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014439/2026-52. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 122.725,46 (cento e vinte e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0101/2020; e (ii) declara...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.842, DE 21 DE MAIO DE 2026
Processo n.º:48500.014521/2026-87. Interessado: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) Aprovar o nprojeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.165.604,18 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e dezoito centavos), referente à realização do Projeto de...
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