terça-feira, 16 de junho de 2026

Edição nº 110 · 3.689 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.

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Todos Presidência da República 22 Min. da Agricultura e Pecuária 17 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4 Min. das Comunicações 1 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 36 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 208 Min. da Fazenda 30 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 48 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 23 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12 Min. de Minas e Energia 12 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. dos Povos Indígenas 13 Min. da Previdência Social 7 Min. das Relações Exteriores 4 Min. da Saúde 28 Min. do Trabalho e Emprego 23 Min. dos Transportes 2 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 10 Min. Público da União 29 Poder Legislativo 5 Poder Judiciário 63 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11 Editais e Avisos 15

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 110 · Pág. 15

PORTARIA MDS N° 82, DE 12 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 110 · Pág. 15

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 362, DE 15 DE JUNHO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; n...