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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 309252. Contrato: Bacen/ADSPA-PE309252/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: NINE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 67.093.727/0001-31. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 15/06/2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em São Paulo
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 304470 - 99Pay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 24.313.102). Assunto: alteração no grupo de controle, com a saída de sócio e a concentração do controle final no Sr. Will Wei Cheng. Decisão: Chefe. Data: 11.6.2026. 304471 - 99Pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 59.379.565). Assunto: alteração no grupo de con...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.389, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 12.6.2026 a 12.7.2026 são, respectivamente: 1,0381% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) que serão aplicados entre 12 de junho e 12 de julho de 2026. Essas taxas impactam diretamente o cálculo de rendimentos de investimentos como a poupança e o custo de contratos de crédito e financiamentos imobiliários.
COMUNICADO Nº 45.387, DE 12 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais. Essa medida afeta instituições financeiras participantes do sistema Selic, servindo como um instrumento de gestão da liquidez no mercado financeiro.