MensagemSeção 1 (Extra)Edição nº 110-APág. 1

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O governo federal solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do regime de urgência que tramitava para o Projeto de Lei nº 1.838 de 2026. Com isso, o projeto deixa de ter prioridade de votação imediata no Legislativo.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 530, de 16 de junho de 2026. Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 300, de 2026.

Entidades citadas

Órgãos: Congresso Nacional
Normas citadas: Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, Mensagem nº 300, de 2026, Mensagem nº 530, de 2026