ResoluçãoSeção 1Edição nº 110Pág. 75
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.699, DE 9 DE JUNHODE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a desapropriação de um terreno de 20 mil metros quadrados em Bom Jardim da Serra, Santa Catarina. A medida permite que a Celesc Distribuição S.A. utilize a área para a instalação de uma nova subestação de energia elétrica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.699, DE 9 DE JUNHODE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014434/2026-20. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001 -90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 20.000 (vinte mil) metros quadrados, necessária à implantação da SE 138kV BOM JARDIM DA SERRA, localizada no município de Bom Jardim da Serra, Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Empresas
- Celesc Distribuição S.A.
- Locais
- Bom Jardim da Serra, Santa Catarina
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.699
- Temas
- Desapropriação, Energia elétrica