RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.699, DE 9 DE JUNHODE 2026

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O que significa para o Brasil?

A ANEEL autorizou a desapropriação de um terreno de 20 mil metros quadrados em Bom Jardim da Serra, Santa Catarina. A medida permite que a Celesc Distribuição S.A. utilize a área para a instalação de uma nova subestação de energia elétrica.

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Texto integral

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.699, DE 9 DE JUNHODE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.014434/2026-20. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001 -90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 20.000 (vinte mil) metros quadrados, necessária à implantação da SE 138kV BOM JARDIM DA SERRA, localizada no município de Bom Jardim da Serra, Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Entidades citadas

Pessoas

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

Órgãos

Agência Nacional de Energia Elétrica

Empresas

Celesc Distribuição S.A.

Locais

Bom Jardim da SerraSanta Catarina

Normas citadas

Resolução Autorizativa nº 16.699

Temas

DesapropriaçãoEnergia elétrica