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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 60 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 29/2026
A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório a Aquisição de gêneros alimentícios mais perecíveis para compor os cardápios das unidades escolares de autogestão pertencentes às Coordenadorias Regionais de Chapecó, Concórdia, Ituporanga, Joaçaba, Lages, Maravilha, São Joaquim, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, V...
Governo do Estado › Governo do Estado de Santa Catarina › Secretaria de Estado da Educação
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 28/2026/PROFISCO II SC
Objeto: SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO (SBQC) - SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DO DESENHO E IMPLEMENTAÇÃO DOS MARCOS FISCAL E ORÇAMENTÁRIO DE MÉDIO PRAZO. Início da entrega de propostas: às 14:00 horas do dia 04/05/2026. Fim da entrega de propostas: às 19:00 horas do dia 15/06/20...
Governo do Estado › Governo do Estado de Santa Catarina › Secretaria de Estado da Educação
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 40/2026/PROFISCO II SC
Objeto: SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR (SQC) - SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DO ATUAL MODELO DE GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PARA APOIAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADA. Início da entr...
Governo do Estado › Governo do Estado de Santa Catarina › Secretaria de Estado da Educação
Aviso de HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 102321-423/2026 PROCESSO Nº 520/2026 - FCT UNESP O Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp - Campus de Presidente Prudente, no uso das atribuições legais previstas no inciso V do artigo 9º da Portaria UNESP 40 de 30 de abril de 2026 e alterações, exauridos os recursos administrativos, HOMOLOGA a DISPENSA, em sua forma eletrônica com disput...
Governo do Estado › Governo do Estado de São Paulo › UNESP CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Objeto No Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 09/2026, referente à Implantação e pavimentação do Acesso de ligação rodoviária 044 ao Povoado Borda da Mata, inclusive obra de arte especial, trecho: Entr. SE-240 (Moita Bonita) / Entr. SE-339 (Nossa Senhora das Dores), publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 108, de 12 de junho de 2026, página 208, onde se...
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Secretaria de Estado de Infraestrutura › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE INEGIBILIDADE de licitação Nº 11/2026
Processo Administrativo: 50155/2025 Objeto: Contratação da Associação Comunitária Nossa Senhora do Desterro - ACNSD (Unidade Mista de Saúde Dra. Angélica Guimarães) para prestação de serviços de saúde, através da disponibilização pela contratada, da capacidade operacional e instalada (compreendendo: estrutura física, recursos humanos, mobiliários, e...
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Secretaria de Estado da Saúde › Fundo Estadual da Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 49/2026 OBJETO: Implantação de 03 Brinquedopraças, Lote I: Rua Povoado Jardim, s/n, em Itabaianinha/SE, Lote II: Rua "G", Bairro Caçulão, s/n, em Pedrinhas/SE e o Lote III: Rua Ester Menezes de Santana, s/n, Povoado Bomfim, em Riachão do Dantas/SE. DATA DE ABERTURA E SESSÃO ELETRÔNICA: 28/072026. HORA: 8:30h. NO SÍTIO: https://licitanet.com.br. PRAZO D...
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 CPL/JORDÃO Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ELETRODOMESTICO, ELETRONICO, INFORMATICA E MOBILIARIO), no município de Jordão - AC. RETIRADA DO EDITAL: A íntegra do Edital e seus anexos poderá ser obtida através do e-mail: cpl@jordao.ac.gov.br ou acessando o endereço eletrônico https://licitanet.com.br ou https:// externo.tceac.tc.br. Data da Ab...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Jordão
EXTRATO DE termo aditivo
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 3/2025 LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica n° 90005/2025. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e F.P. Construtora LTDA, sob o nome de fantasia F.P. Construtora, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.160.680/0001-98. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços, sob demanda, de requalifica...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Arapiraca
EXTRATO de contrato
PROCESSO: 04170012/2026. Modalidade: Dispensa de Licitação. OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de material esportivo. Contratante: MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, CNPJ 12.227.641/0001-62. Contratada: MAGAZINE SOESPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.918.005/0001-12. Valor total: R$ 42.361,00 (quarenta e dois mil trezento...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Belém
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 O MUNICÍPIO DE CANAPI, através da Secretaria de Administração, torna público a SUSPENSÃO do processo licitatório abaixo especificado: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 (BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software de gestão pública integrada, incluindo serviços ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Canapí
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 6/2026 2ª CHAMADA Processo Administrativo nº: 24/2026 Data e horário da sessão pública: 25/06/2026 às 10:00 horas. Edital e anexos disponível em: https://bnc.org.br, https://jacuipe.al.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. O Município de Jacuípe/AL, por intermédio do Setor de Licitações, torna público que realizará licitação, na modali...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2026
INEXIGIBILIDADE N° 0027/2026. CONTRATO Nº 107/2026, firmado em 11 de junho de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0023/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0050/2026, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, CNPJ/MF nº 12.248.522/0001-96 e JMS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 47.705.625/0001-12. OBJETO: Contratação da "BANDA KARISMA", para os festejos em comem...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Maragogi
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 19/2026 Fica prorrogada para o dia 06 de julho de 2026 às 9h a abertura do Pregão Eletrônico nº 019/2026, vinculado ao processo nº 015.018.274637/2026, que trata do registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação do serviço de dedetização, desratização e descupinização, com fornecimento de mão de obra, materiais,...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICA Nº04/2026 PROCESSO nº. 2025 120252802009. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura de Minador do Negrão. FORNECEDORA REGISTRADA: MCS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ nº 22.572.274/0001-98. VALOR REGISTRADO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). FORNECEDORA REGISTRADA: DIOGO DE ABREU LEAO, CNPJ nº 30.168.403/0001-05. VALOR REGISTRADO: R$ ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Minador do Negrão
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICA Nº07/2026 PROCESSO nº. 420250411007/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura de Minador do Negrão. FORNECEDORA REGISTRADA: GET MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº41.836.567/0001-80. VALOR REGISTRADO: R$ 40.740,00 (quarenta mil e setecentos e quarenta reais). FORNECEDORA REGISTRADA: VITAL SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n°44.6...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Minador do Negrão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO PMP No 93/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2026.11023429053.CPS.PMP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS (DR. JOSÉ LINS, ARMANDO LIMA JUNIOR, JATOBÁ, DJALMA GOMES DE SOUZA, TRAVESSA GUARANI, RUA EM PROJETO DO LOTEAMENTO SÃO JUDAS TADEU) NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL Assinatura do Contrato: 11/06/2026. Vigência: 18 (dezoito) me...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Penedo
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO PMP No 92/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2026.03023661772.CPS.PMP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL (RUA A DO LOTEAMENTO SANTO EXPEDITO, BAIRRO DOM CONSTANTINO, RUA DOIS E RUA SANTA CECÍLIA DO LOTEAMENTO SANTANA, BAIRRO DOM CONSTANTINO). Assinatura do Contrato: 11/06/20...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Penedo
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica nº 1/2026 Pelo presente termo, o Município de Senador Rui Palmeira - AL, no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas relativas ao Processo Administrativo nº 01050036/2026 - Concorrência Eletrônica nº 001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializad...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA
Extrato de Contrato
Concorrência Eletrônica nº: 001/2026 Processo nº: 01050036/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS SUB 25, no Município de Senador Rui Palmeira - AL. Contratante: Município de Senador Rui Palmeira - AL. Contratado: MIRAMAR CONSTR...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 (BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) O MUNICÍPIO DE TAQUARANA, avisa que realizará licitações conforme resumo: Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor preço. Data e hora da sessão de disputa: 01/07/2026, às 14:30h (horário de Brasília). LOCA...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA
EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025/SEMAP/PMLJ
Processo Administrativo nº 05.990.009/2026. O Município de Calçoene/AP, CNPJ nº 05.990.437/0001-33, torna público que aderiu a Ata de Registro de Preço N.º 001/2025/SEMAP/PMLJ, oriunda da Concorrência N.º 005/2025 (PMLJ), Processo Administrativo N.º 208.3/13/2025-SEMAP/PMLJ, gerenciada pelo Município de Laranjal do Jari/AP, com fun...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Calçoene
EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2025-PMFG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 657/2025-SEMED/PMFG. PROCESSO Nº 657/2025-SEMED/PMFG. OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preço Nº 008/2025 - PMFG oriunda do Pregão Eletrônico Nº 657/2025-SEMED/PMFG, do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FERREIRA GOMES, para Contratação de empresa através do Sistema de Registro de Preço - SRP, para futura e eventual AQ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Calçoene
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026-SEMSA/PMC
Espécie: Contrato nº 008/2025-FMS/SEMSA/PMC, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2025-FMS/SEMSA/PMFG. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇOENE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 11.694.812/0001-09 e a empresa DISTRIBUIDORA GUIMARAES E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.978.138...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Calçoene