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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 59 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF CONTRATADA: Holtz Engenharia Ltda. OBJETO: execução de obra de construção do Centro Especializado em Reabilitação - CER, tipo IV, no Município de Camaçari/BA. VALOR: R$13.847.802,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19601; 0108; 3434; ...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
extrato de APOSTILAmento Nº 13/2026
PROCESSO: 093.7482.2025.0002726-34. Alteração da Dotação Orçamentária constante na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 033/2025, firmado com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, que passará a vigorar nos seguintes termos: Unidade Orçamentária: 39.101 - Assessoria de Planejamento e Gestão - SEADES - APG; Unidade Gesto...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260033 IG Nº 1451068000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260033, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO NO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet....
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO LPN
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20260016 IG Nº 1453873000 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20260016/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS- PROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5848/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo no...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260396 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260396, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos e reagentes laboratoriais com equipamento em regime de comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRT...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
RESULTADO de julgamento LPN -
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20260001 LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20260001/SPS/CCC ACORDO DE EMPRÉSTIMO No 5848/OC-BR OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260466 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260466, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do N...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260008 IG Nº 1395462000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260008, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo (saco plástico, tamanhos diversos), por um período de 12 (doze) meses para consumo e reposição de estoque, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. REC...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260101 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260101, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, por meio de demanda judicial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.compras...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2026 A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES, torna público que realizará REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUBSOLADOR - ID CIDADES/TCE-ES 2026.500E0600012.01.0031, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 5.352-R/2023, assunto do processo nº 2026-6MWQD. O certame será realizado através do sit...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2024-MSFSD ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0015 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de eletrodomésticos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital, através de recursos do Fundo Estadual de Se...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 5/2026 - CBMGO O CBM/GO torna pública a realização de procedimento licitatório pelo Comando de Apoio Logístico, sito à Av. Consolação, Qd. 35, Lts 03-10, 22 e 23, Cidade Jardim, Goiânia-GO, em sessão pública eletrônica, cujo Edital encontra-se disponível nos sites: PNCP, www.sislog.go.gov.br e www.bombeiros.go.gov.br/licitacoes. Modalidade: Pre...
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Termo Ao Contrato N.º 12/2026/Segov/Ma. Processo N.º 2025.110124.03320/Segov/Ma. Contratante: Secretaria de Estado de Governo - Segov/Ma, Cnpj N.º 24.393.108/0001-50, Representado Por Seu Titular, Marcio Ribeiro Machado, Cpf N.º 237.***.823-** e Rg N° *26**1 Ssp/Ma. Contratada: Lucena Infraestrutura Ltda, Cnpj N.º 03.992.929/0001-32, Representada Por Lucelia Pereira ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL: 011/2026 - DLO/AGESUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 85.013.503-2024 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Construção do Ceu da Cultura, no município de Campo Grande/MS. VENCEDORA: COPLENGE ENGENHARIA LTDA VALOR: R$ 1.987.961,40 (Um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0090960/2026-87 Assinatura: 25/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Muriaé e a Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé/MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$33.870,25. Assinantes: Goldstein Agostini da Matta (Prefeito de Patrocínio do Muriaé MG) e Wilcilane de Souza Teixeira (Diretora ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2026 OBJETO: CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA EM JOÃO PESSOA - PB. Considerando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação e tendo em vista o conteúdo da proposta, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026, homologada pelo Conselho Técnico, adjudico o processo licitatório, em favor da empresa COMTERMICA COMERCIAL TÉRMICA LTDA....
Governo do Estado › Governo do Estado da Paraíba › Secretaria de Estado da Infraestrutura › Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2026-CPL
Nº PROCESSO: 00224.000981/2025-27. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - CPL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 560101. CONTRATADO: RC VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.651.134/0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA RET...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado das Cidades do Piauí retifica a publicação do aviso de licitação da Concorrência n° 032/2026 - SECID/PI, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para reforma e estruturação de espaço para funcionamento de lavanderias comunitárias em Teresina e Parnaíba, para atender ao objeto do Termo de Convênio n° 953473/2023 - Ministério das Mulheres...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 35
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90023/2026 REABERTURA. PROCESSO: 02610195.000142/2026-86 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Infraestrutura
AVISO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90030/2025 - SIN Decisão. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 90030/2025 - SIN - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00610079.002043/2024-22. OBJETO: CONTRATAÇÃO SEMINTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, MATERNIDADE DE ALTO RISCO PORTE II, MATERNIDADE LOCALIZADA EM NATAL INCLUINDO ELABORAÇÃO DOS PROJETO...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Infraestrutura
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA NÚMERO DO CONTRATO; CHAMADA PÚBLICA; CONTRATADA; PROJETO; VALOR; DATA DO CONTRATO / PR-05.851; Produção Cinema: Desempenho Comercial de Distribuidoras - Produção/2024; Têm Dênde Produções Ltda; O Tempo À Faca; R$ 403.925,66; 02/06/2026 / PR-05.852; Coprodução Brasil - Portugal/2025; Refinaria Produções Ltda; El Rio; R$ 382.788,00; 02/06/2026 / PR-05.854...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 SRP A SELC/RR torna público o resultado do pregão supracitado, oriundo do processo nº 35101.000930/2025.76, da SELC, cujo objeto é a eventual aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks e tablets) e monitores sobressalentes, tendo como participante o órgão originário e os demais a saber: CASA CIVIL, COGER, SEP...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
RESULTADO De julgamento
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 PROCESSO Nº 20101.088054/2025.24 (SESAU) - Nº EDITAL NO PNCP - 60/2026 A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da Comissão Permanente de Contratação, designada para conduzir a referida Concorrência, torna público o RESULTADO FINAL do certame licitatório referente à Concorrência nº 001/2026, cujo objeto é "Contratação de Empre...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 SRP A SELC/RR torna público o resultado do pregão supracitado, oriundo do processo nº 35101.001031/2025.91, da SELC, cujo objeto é a eventual aquisição de água mineral e vasilhames, tendo como participante o órgão originário e os demais a saber: CASA CIVIL, PGE, CASA MILITAR, SEADI, SEFAZ, PMRR, SESP, CBMRR, SECIDADES, SEINF, SEPLAN, SEPI, SE...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO