Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 52 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0029090-06. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de materiais elétricos diversos, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 15/06/2026 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 90014 Nº Processo: 27329820264028002. Objeto: Contratação de empresa especializada para substituição de portas de vidro temperado no edifício Sede da Justiça Federal no Espírito Santo. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Belo Vitória-es, - Vitória/ES ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2026 - CPADG
O Exmo. Sr. Juiz Federal Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 03/2026, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documento...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026
P.A. 0000812-35.2026.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 26/2026. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ 11.242.630/0001-99. OBJETO: a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (DESINFESTAÇÃO), com o fornecimento e aplicação de produtos adequados, para a(s) Subseção(ões) Jud...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 6/2015 P.A.: 0001025-27.2015.4.04.8002. Espécie: 11º Aditivo ao Convênio n.º 06/2015. CONVENENTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e o MUNICÍPIO DE TIJUCAS, CNPJ 82.577.636/0001-65. OBJETO DO CONVÊNIO: Cooperação entre as partes para instalação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal no M...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 90018 Nº Processo: 0003523-10.2026. Objeto: Fornecimento de material de higienização e limpeza (papel higiênico e sabonete líquido) para a Seção Judiciária do Paraná. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/06/2026 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-9001...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2025; Processo SEI nº: 0006693-76.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: 7Serv Gestão de Benefícios Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 27/06/2026, e retificação da redação do item 14.1 da cláusula décima quarta do Contrato nº 14/2025 para con...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2/2026
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 24, § 1º da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no artigo art. 75 da Resolução CAU/BR n.º 198, de 15 de dezembro de 2020, comunica aos interessados abaixo o presente Edital de Notificação, por encontrar-se em lugar incerto e nã...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 927126 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal de fiscalização profissional, regido pela Lei 12.378/2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.896.563/0001-14, com sede na Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº 25, 3º andar, Salas 301 a 309, Edifício Concept Office, Vila Maria José, CEP: 74.815-465, em Goiânia/GO por interméd...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica s/nº. Partícipes: Município de Divinópolis e CAU/MG. Objeto: O intercâmbio de informação, mútua cooperação técnica e fixação de critérios e normas de ação conjunta entre os partícipes, no sentido de intensificar o relacionamento institucional e ampliar o intercâmbio entre CAU/MG e MUNICÍPIO visando o aprimoramento do exercício da A...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica s/nº. Partícipes: CAU/SC e CAU/MG. Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre o CAU/MG e o CAU/SC visando à troca de informações técnicas e experiências práticas entre os Conselhos Signatários para a publicação do Edital de Credenciamento de Recenseador de Obra, que tem como objetivo a contratação...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o T...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE CONCURSO n° 6/2026
PRÊMIO VANGUARDA 2026 PREMIAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), tendo em vista os termos da Lei Federal 14.133, de 01 de abril, de 2021, do Plano de Ação e Orçamento 2026 do CAU/MG, aprovado pelas deliberações plenári...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato de Termo de Convênio N°001/2026/ABEB. Processo Administrativo nº: 011/2026 Espécie: Termo de Convênio nº 001/2026/ABEB. Concedente: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM (CNPJ nº 52.391.703/0001-91). Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM BIOMEDICINA - ABEB (CNPJ nº 65.414.768/0001-57). Objeto: Conjugação de esforços entre o CFBM e a ABEB para execução de ati...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Cofen nº 00196.007947/2025-68. Contrato de Patrocínio nº. nº 12/2026. Contratada: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM DE TERAPIA INTENSIVA, ADULTO, PEDIATRICA E NEONATAL - ABENTI. CNPJ: 13.299.411/0001-71. Objeto: concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "IV CIETI - Congresso I...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem-Cofen, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, e pelo art. 43 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 706/2022, faz saber a quem ler este edital que a Sra. Angélica Simone Cruz de Paula, Coren-DF nº 661.9...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
EDITAL Nº 3/2026
JULGAMENTO DAS CANDIDATURAS A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO - CREFITO-17, devidamente constituída, conforme a Portaria-COFFITO nº 37/2026, nos termos do art. 9º, § 1º, alínea "m" c/c art. 12, § 3º, todos da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público o julgamento das candidaturas apresentadas pela Chapa Eleitoral nº 1 ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
EXTRATO DO CONVÊNIO n° 29/2026
Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química - 10ª Região - CRQ 10. Processo Administrativo: 2800.00.01873.2026. Objeto: repasse, no valor de R$ 146.500,00, destinado à execução de ações institucionais comemorativas alusivas aos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs. Vigência: 11/06/2026 a 31/12/2026 Assinam: João Aldésio Pinheiro Holanda Presidente...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Química
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026-CFQ Nº Processo: 2800.00.02609.2025. Objeto: Fornecimento contínuo de bebidas quentes, mediante disponibilização de máquinas automáticas em regime de comodato, incluindo fornecimento de insumos, abastecimento, higienização, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e realização de adequações pontuais de infraestrutura elétrica e/ou hi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Química
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2024/CRA-AL Processo Administrativo nº 476917.000164/2026-00. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administração de Alagoas, CNPJ nº 35.259.696/0001-50. CONTRATADA: 18.930.582 DEMERSON MÁXIMO DE CARVALHO, CNPJ nº 18.930.582.0001-70. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 9/2024/CRA-AL por mais 12 (doze) meses ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS