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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 31 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 997076/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA-PA, CNPJ 05.077.102/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.476.607,88; dos recursos: R$ 1.461.988...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA
RETIFICAÇÃO
Termo de Compromisso 974361/2025 Contratante: MCidades e Contratado: Município de Sapucaia/PA, DOU Nº 105, de 09/06/2026 seção 3 página 93, onde se lê "Altera contrapartida: R$ 57.958,68" leia-se "Altera contrapartida: R$ 58.017,18".
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 994516/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAPOTI-PR, CNPJ 75.658.377/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL - SUAS - AMPLIAÇÃ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convenente: Município de Sabará, CNPJ 18.715.441/0001-35. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento SABARA I, cadastrado no SIAPF sob o nº 62714303. Valor: R$ 612.000,00. Vigência: 24 meses a partir de 09/06/26. Convenente: Município de Sabará, CNPJ 18.715.441/0001-35. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura de Palmas - CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social REC DAS ARARAS I, APF 48065015, no valor de R$ 577.500.00, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 18/07/2026. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura de...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1ºTA Contrato nº13594/2025; Objeto: Acréscimo qualitativo e quantitativo de bens no montante de 20%; Contratada: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - ME; CNPJ: 10.669.788/0001-87; Valor do Ato: R$ 21.735,80; Assinatura: 11/06/2026. 1ºTA Contrato nº12974/2025; Objeto: Acréscimo qualitativo e quantitativo de bens no montante de 13,15%; Contratada: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL L...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão pela responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo no valor histórico de R$ 4.450,50, a ser atualizado pelo IGP-M até o efetivo ressarcimento à empresa GRACA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.863.719/0001-07, contrato nº 1573/2024 - Protocolo: 71101, por se encontrar em local incerto e não sabi...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº6883/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNOBANCO INDUSTRIA E SERVIÇOS DE MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA; CNPJ: 13.477.770/0001-71; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Segunda do Contrato; Data Rescisão: 26 de junho de 2026; Assinatura: 10 de junho de 2026. Termo Rescisão Contrato nº7659/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Cont...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
6º Termo - Apostilamento ao Contrato nº 07220/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA; CPF: ***. 132.226 -**; Vigência: 05/09/2026 até 04/09/2027; Assinatura: 11/06/2026. 6º Termo - Apostilamento ao Contrato nº 07221/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: RUDIVAL ALMEIDA GOMES JÚNIOR; CPF: ***. 650.765 -**; Vigência: 0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 04979/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Cantabrincando com Grandes Pequeninos. Contratada: CONEXAO PRODUCAO ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 40.444.756/0001-44. Valor Global: R$ 750.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 10/06/2026 a 16/01/2027. Assinatura: 10/06/2026. Contrato nº 05317/2026. P...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05136/2026. Processo: 99.5688.2012/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto São João de Caruaru 2026. Contratada: FUNDACAO DE CULTURA DE CARUARU. CNPJ: 11.474.400/0001-55. Valor Global: R$ 1.400.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 11/06/2026 a 26/09/2026. Assinatura: 11/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA/SP. Valor: R$ 65.335,60. Vigência: até 31/03/27. Assinatura: 08/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2214/2026, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e LUMINESCENCE SUN CHEMICAL SECURITY LTDA - cnpj nº 00.456.617/0001-16; para aquisição de tintas de segurança para atender às demandas de fabricação de cédulas do real, engloba Tintas Offset Seco e Tipográfica; Processo nº 18750.002691/2026-14; amparo legal: art. 28, §3º, inciso I da lei 13.303/2016...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº P79174, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e a Koenig & Bauer Banknote Solutions S.A.; cujo objeto é o de fornecimento de PNEUMAFILL, destinado à operação de esvaziamento e enchimento do cilindro limpador com líquido anticorrosivo durante a substituição de um cilindro; Processo nº 18750.104671/2023-26; Amparo legal: art. Art. 30, Caput, da Lei ...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2200/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Continental Indústria e Comércio Brasil LTDA - CNPJ nº 13.183.047/0002-60; ref. aquisição de blanqueta e manta contrapressão, para atender as demanda de produção de cédulas e impressos diversos, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90017/2026; proc. nº 18750.014301/2025-60; amparo legal: Lei nº 13.303/...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2213/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Maqnete Comércio e Serviços Ltda - CNPJ nº 18.152.404/0001-66; para a aquisição de Filmes de Embalagens para atender as demandas de produção de Moedas, Cédulas e Produtos Gráficos, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90026/2026; referente ao processo nº 18750.000751/2025-56; amparo legal: Lei nº 13.30...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2199/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e OFSETE COMÉRCIO E MATERIAIS LTDA. - CNPJ nº 35.425.250/0001-58; ref. aquisição de blanqueta e manta contrapressão, para atender as demanda de produção de cédulas e impressos diversos, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90017/2026; proc. nº 18750.014301/2025-60; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regula...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2026 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90038/2026 - Processo SEI nº: 18750.003184/2026-93. Objeto: Prestação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, com responsabilidade técnica associada, em sistemas de geração, tratamento e distribuição de ar comprimido, i...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O BANCO DA AMAZÔNIA S.A., no uso de suas atribuições legais notifica a empresa LP23 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF: 27.048.456/0001-88, que se encontra em lugar incerto e não sabido e/ou em face de recusa do recebimento, via postal, a exercer a DEFESA PRÉVIA no Processo Administrativo para apuração da inexecução total na execução do contrato ...
Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2026/00986 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de Limpeza e Jardinagem em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e, eventualmente, por acionamento, para diversas dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado de Rondônia, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefa...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2026/00983 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Paraná (PR) - lotes 01 a 10; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 06....
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO De CONTRATO
Contrato - DGCO 00596/2026, firmado em 05/06/2026, Favorecido: SERG BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA; Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio operacional compreendendo atividades de copeiragem, fiscal predial e controle de acesso, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e insumos; Modalidade: Licitação Eletrônica 2026/03 - Lotes 2 e 4; Vigênci...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00361/2025, firmado em 16.01.2025; Favorecido: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A..; Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro; Fundamento Legal: Art. 81, inc. VI da Lei nº 13.303/2016 Valor: R$ 2.398.011,58.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
21º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00660/2005, firmado em 15.08.2005, Favorecido: MEIRELES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 14/08/2027 e reajuste do preço. Valor: R$ 277.263,36.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A