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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 3 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento ao Termo Aditivo nº 06 (SAIC Embrapa nº 10100.23/0031-6-06) vinculado ao Acordo de Parceria Institucional Desenvolvimento de Programas de Pós- Graduação e Portifólios de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Embrapa (CNPJ: 00.348.003/0001-10) e a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Fi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças
Extrato de Dispensa Nº 13/2026 - UASG 135027
Processo nº 21184.000741/2026-05; Objeto: Contratação de empresa especializada para inscrição de empregada da Embrapa Agricultura Digital no Encontro Nacional de Secretariado, Assessoria e Gestão de Pessoas na Administração Pública; Modalidade: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/2016 e Art. 101 do RLCC da Embrapa(037.011....
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Parceria para PD&I (Embrapa Cód. 23800.26/0062-4): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), através de suas Unidade Descentralizadas: Embrapa Agricultura Digital - CNPJ 00.348.003/0116-60; Embrapa Meio Ambiente - CNPJ 00.348.003/0105-07, a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (Faped ) - CNPJ 00.849.774/0001-91 e a Empresa Brasileira d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº2 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira (Embrapa Cód. 23800.25/0022-9-02): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por intermédio de suas Unidades Descentralizadas: Embrapa Agricultura Digital - CNPJ 00.348.003/0116-60, Embrapa Amazônia Oriental - CNPJ00.348.003/0128-01 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPE...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE TERMO de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonia
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial (CNPTIA 01/2026): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Alécio Souza Moreira, matrícula Embrapa nº361637; Objeto: a Outorgada, ora cedente, entrega à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) para execução do Projeto de Pesquisa: Zoneamen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
Extrato de Contrato
Acordo de Confidencialidade nº SAIC 23700.26/0091-4; Partes: Embrapa Instrumentação e LOAM BIO LTDA; Objeto: Definição de condições para a troca de informações confidenciais, mediante interesse das partes em estudar uma possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tec...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE ACORDO DE Cooperação Técnica
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 23700.26/0048-4; Partes: Embrapa Instrumentação, Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo - CEPAGRO. Objeto: "Execução de atividades conjuntas de Implementar ações de transferência de tecnologias sociais e comunicação para promoção do Saneamento Básico Rural e Educação Ambiental, para a execução do projeto...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
Extrato de Contrato
Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO que entre si celebram a EMBRAPA, e o(a) estudante Ana Luiza Xavier Pereira. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Milho e Sorgo com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Contrato
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, que entre si celebram a Embrapa, e o(a) bolsista Tábata Cristina Campos Abreu. Objeto: A Embrapa, permite ao(à) Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade Embrapa Milho e Sorgo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual, compreendendo essa liberalidade dos bens...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de TERMO Aditivo
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Embrapa e o(a) Bolsista Djhonatan Vitor Barroso Santos. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 06/01/2026 e término em 31/05/2026, fica prorrogado, passando a vigorar até 31/08/2026, respeitado os prazos...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Retificação
No Extrato de Termo de Distrato ao Termo de Responsabilidade e Compromisso e Sigilo, celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a bolsista Natália Gomes Xavier, publicado no Diário Oficial da União de 09/06/2026, Seção 3, Página 6, (Processo Sei nº 21189.000960/2022-11), Onde se lê: "Objeto: Distratar a partir de 28/04/2026..." Leia-se: "Objeto: Distratar...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Distrato
Espécie: Termo de Distrato de Contrato de fornecimento de tecnologia EMBRAPA cumulado com licença para o uso de marca tecnologia EMBRAPA que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Simbiose Biociências S/A e a Bioma Indústria Comércio e Distribuição Ltda, celebrado em 29.07.2022, registrado no SAIC sob Nº 34905.22/0042-1. Objeto: promover a re...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Extrato Termo Aditivo 1; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85), BRF S.A.( 01.838.723/0001-27); Objeto: "As Partes resolvem alterar as condições comerciais do Contrato para ajuste do prazo de pagamento para 30 (trinta) dias de modo que a Cláusula Quarta passa a viger com a seguinte redação ..."; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Apl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
aviso de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação Embrapa Uva e Vinho n° 135033-15/2026; UASG 135033; Processo SEI 21206.000910/2026-01; Objeto: Aquisição de consumível Modulo Filtrante Smartpak DQ3 e de Unidade Filtrante Millipak Express. Registro das propostas a partir de 15/06/2026, no www.gov.br/compras. Abertura da Dispensa de Licitação a partir das 09hs do dia 19/06/2026 no sitio...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003-2026/GALIC/AC/CBTU ESPÉCIE: Nº Processo: 4811/2025. Objeto: contratação de serviço de link dedicado de velocidade de 200 Mbps de download e 200Mbps de Upload, com entrega em fibra óptica, IP público designado à CBTU, delegação de DNS reverso, proteção contra DDoS, operação compatível com SDWAN e suporte técnico 24x7, para atendimento das necessidades d...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: SUPORTE AUTOMAÇÃO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 059/2022, por mais 355 (trezentos e cinquenta e cinco) dias a partir do dia 12/05/2025 com término no dia 02/12/2026, conforme solicitação; DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025; NOME E CARGO DOS SIGNAT...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042A/2025; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: MEG ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042A/2025, por mais 270 (duzentos e setenta) dias, a contar a partir da emissão da Ordem de Execução - OEX; DATA DA ASSINATURA: 11/05/2025; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pe...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
EXTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Contrato nº 0006-21-CBTU/STU-MAC - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ: 11.179.264/0007-66. OBJETO: Reconhecimento de dívida, pela contratada, no valor de R$ 150.710,33 (cento e cinquenta mil e setecentos e dez reais e trinta e três centavos). Assinam pela CONTRATANTE: Max Ben...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Maceió
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 240101
Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 01245.000535/2022-94. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2026 a 13/07/...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240101
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 01245.019133/2023-44. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Por este termo, com amparo no art. 136, i, da lei 14.133/21, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 2,64% o valor global do ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.938/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do §4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, notifica o INSTITUTO SOCIAL SE LIGA, CNPJ 29.846.409/0001-05, referente ao Contrato nº 01.06.060.0/26 (Pregão nº 90073/2025), cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de limpeza predial a serem executados nas instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 240125 Nº Processo: 01205000375202663. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Produtos Químicos (Álcool Etílico 92GL, Dissulfeto de carbono e cânfora em pedra) com entrega parcelada, destinados a atender a demanda das coleções biológicas e laboratórios associados do Museu Paraense Emílio Goeldi. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Museu Paraense Emílio Goeldi
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 113203 Nº Processo: 01345.000408/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de software Microsoft.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/06/2026 das 09h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Helio de Almeida, 75 - Cidade Universitaria - Ilha do Fundao, Cidade Universitária - Rio de Janeiro/R...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear