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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
997 atos · página 15 de 42
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 168/2026 EDITAL Nº 110/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio da comissão e equipe de apoio designados através da Portaria 680/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo "MENOR P...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2026 EDITAL Nº 111/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio da comissão e equipe de apoio designados através da Portaria 677/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo "MENOR P...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência
EXTRATO DA ATA N° 83/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2026 Processo Administrativo N.º 051/2026. Código E-SFINGE: 1DE82B9A92B555C45B118679CBDAD271D6F87486. Partes: Prefeitura Municipal De Jateí-MS, MARCA 90 LTDA, CNPJ: 36.620.887/0001-68. OBJETO: Contratação de empresa para realização de rodeio em touros e cavalos para a 49ª Festa da Fogueira e do 63º aniversário de emancipação política do município...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Jateí
AvisO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 PROCESSO N.º 1361/2026 O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E, Sr. UEDER PEREIRA DE PAULA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 054/2026 O Município de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a realização de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 046/2023 e demais normas que regem a matéria. OBJETO: Contratação de empresa e...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Execução nº 091/2026 Proc. Licitação 039/2026, Conc. Eletrônica 05/2026. Obj: Contr. empresa especializada na execução de sinalização viária Horizontal e Vertical, a ser executada nas ruas e avenidas do Mun. de Abadia dos Dourados-MG, c/ recursos oriundos do Contrato de Repasse 945753/MCIDADES/CAIXA, conf. Estudo Técnico Preliminar, memorial descritivo, projetos arq...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 Extrato, Homologação/Adjudicação/Ratificação. Ref. Proc. Licitação 39/26. Homologo a Conc. Eletrônica 05/26. Obj: Contr. empresa especializada na execução de sinalização viária Horizontal e Vertical, a ser executada nas Ruas e Avenidas do Mun. de Abadia dos Dourados-MG, c/ recursos oriundos do Contrato de Repasse 945753/MCIDADES/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 6/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 139/2026 CONCORRÊNCIA 06/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA BETA, DISTRITO INDUSTRIAL - ÁREA TOTAL DE 2676,48 M² - CIDADE DE ALTEROSA/MG, POR EMPREITADA GLOBAL. A SESÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2026 ÀS 08H00MIN (OITO HORAS). En...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alterosa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO PC.064/2026 Pregão Eletrônico nº 09/2026, R. Preço nº 22/2026, objeto: Contratação de empresa especializada e do ramo de serviços gráficos para a futura e eventual aquisição de Prontuários e Receituários e outros, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Rio Doce/MG, pagos através de recurso federal, Estadual e próprio, com sua ab...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 040/2026, Processo Licitatório 58/2026, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 04/2026. Partes Município de Alvorada de Minas e BAMAQ S/A BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. Valor total do Contrato R$: 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Objeto: "Adesão à Ata' de Registro de Preço n° 125/2025, Processo licitatório nº 094/2025, Pregão Eletrôni...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas
AVISO DE licitação
Concorrência Eletrônica Nº 10/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2026- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 010/2026 A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a publicação referente ao Procedimento licitatório Nº 101/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 010/2026, em que constitue o objeto da presente concorrência eletrônica a contratação de empresa especializada em regime de e...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
REABERTURA DO CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, do Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Gaioso Neves nº. 129, Bairro Goiás, Centro, CEP: 38.440-001, na cidade de Araguari - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.829.640/0001-49, por intermédio da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, C...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araguari
aviso de Inexigibilidade de Credenciamento nº 17/2026
PUBLICAÇÃO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2026 - CONCORRÊNCIA 02/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 17/2026 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público a Publicação de Edital da licitação Modalidade Credenciamento da Inexigibilidade nº 17/2026. Objeto: Credenciamento de microempreendedores individuais objetivando a futura e eventual cont...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
AVISO DE seleção
Seleção Inicial Obras (Construção) Brasil - Belo Horizonte - MG - Processo administrativo: 31.00415838/2026-67 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA DE BELO HORIZONTE ACORDO DE EMPRÉSTIMO - LOAN 9069-BR. TÍTULO DO SERVIÇO: Objeto: Seleção Inicial para contratação dos Serviços e Obras de Urbanização da Vila Cabana do Pai Tomás, conforme Livro Vermelho (RED BOOK) da Federação I...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE › SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO O Município de Bom Jesus do Galho torna público do Contrato Administrativo nº: 051/2026 do Processo Licitatório Nº: 008/2026, Concorrência Eletrônica Nº 002/2026. Licitante: IVA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 30.104.393/0001-44 e do outro lado o Município de Bom Jesus do Galho. Tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para a execução, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 O Município de Bom Jesus do Galho torna público o Extrato de Ato de Homologação do Processo Licitatório Nº: 008/2026, Concorrência Eletrônica nº 002/2026 - nos termos das legislações vigentes e com base nos documentos constante no processo e nas informações da ata de julgamento, HOMOLOGO o resultado da Licitação da Concorrência Eletrônica nº 0...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 6/2026 Processo Licitatório 54/2026 Obj: Reg. de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios. Julgamento: 01/07/26 as 09hrs 05min - Edital na integra no site oficial do Município www.bonitodeminas.mg.gov.br. DEIVISON SILVEIRA DE AGUIAR Pregoeiro
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bonito de Minas
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
Dispensa nº 6/2026 Dispensa 06/2026, PA 107/2026. Contr. ICISMEP para o gerenciamento, operacionalização e execução das atividades de Lavanderia hospitalar. Valor total: R$ 1.550.145,21. Gabriel Parreiras Prefeito
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO
aviso de ADESÃO de REGISTRO DE PREÇOS nº 5/2026
PROCESSO N°. 34/2026 A Prefeitura Municipal de Buenópolis, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna pública a adesão à Ata de Registro de Preços nº. 109/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 131/2025, Modalidade Concorrência Eletrônica nº 10/2025 realizado pelo CIMINAS - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS, referente à CONTR...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Buenópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 Prefeitura Municipal de Cabo Verde - PROCESSO Nº 089/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO, POR DE EMPREITADA INTEGRADA POR PREÇO GLOBAL, DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, ATRAVÉS DE CONCORRENCIA ELETRÔNICA, RECURSO Termo de compromisso nº 995997/2026/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 1103805-83 - Pro...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cabo Verde
RESULTADO de julgamento
LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2026 Processo Licitatório nº 0015167/2026, Leilão Público nº 01/2026. O Município de Campina Verde/MG torna público o resultado do Leilão Público nº 001/2026, Processo nº 0015167/2026, realizado em 20 de maio de 2026, destinado à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal. Foram ofertados 48 (quarenta e oito) lotes, sendo r...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campina Verde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2026
Entidade: Município de Campo Belo - MG; Espécie: Contrato n.º 147/2026, firmado em 11/06/2026, com DL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Aquisição de Itens Esportivos e Uniformes para suprir as necessidades oriundas das atividades esportivas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, conforme Convênio Transferegov.br nº. 966312/2024. Pregão Eletrônico: 055/20...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campo Belo
AVISO de licitação
Concorrência nº 4/2026 Extrato de edital Processo Licitatório 040/2026 Concorrência nº 004/2026. A P.M. de Cantagalo-MG, torna público. Objeto: Contratação de empresas especializadas para a execução de obras e serviços de engenharia visando à revitalização da Praça da Matriz conforme Convenio nº: 09032025-2-088521, localizada no município de Cantagalo MG, incluso o fornecimento ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cantagalo
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG - Extrato de contrato nº 61/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE LÁPIS GRAFITE Nº 2 DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA CUSTEIO, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR Nº 202544390015, PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-079923, Procedimento Licitatóri...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capitólio