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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Legislativo
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL
COMUNICAÇÃO Fica a empresa FLUXOR POÇOS ARTESIANOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 24.906.836/0001-18, atualmente em local incerto e não sabido, notificada (i) da aplicação de multa de R$ 45.592,76 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), nos termos da Portaria DIRAD n° 33/2026, de 10/4/2026 (Processo n° 1426395/2023, ref. Processo n° 459543/201...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras
EDITAL
COMUNICAÇÃO Tendo em vista a incorrência nas cláusulas 15.2.1, 15.2.9 e 15.2.16 do Termo de Credenciamento 2024/169.0, conforme documentado no Processo n° 857.731/2024, fica a empresa CENTRO RURAL DE REABILITAÇÃO EM NEUROLOGIA INFANTIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 41.858.171/0001-33, sita à Rua 36 Norte, 2° Piso, Águas Claras, Brasília (DF), descredenciada do Programa de Assistência à S...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras
EDITAL
COMUNICAÇÃO Tendo em vista a incorrência nas cláusulas 15.2.1, 15.2.5 e 15.2.9 do Termo de Credenciamento 2024/132.0, reportada por auditoria no Processo n° 731.884/2024, fica a empresa LIMA E MELO SERVIÇOS DE HOME CARE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 21.407.772/0001-12, atualmente em local incerto e não sabido, descredenciada do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0138. Processo: 00200.008090/2026-78. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA - PR. CNPJ: 77.774.495/0001-30. Data da assinatura: 10/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Moder...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato nº 2022/0131, celebrado com a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA. CNPJ: 21.308.480/0001-22. Processo: 00200.002368/2026-01. Data da Assinatura: 11/06/2026. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de 05 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contra...
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