segunda-feira, 15 de junho de 2026

Edição nº 109 · 3.806 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

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Todos Presidência da República 11 Min. da Agricultura e Pecuária 51 Min. das Cidades 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. das Comunicações 13 Min. da Cultura 37 Min. da Defesa 119 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5 Min. da Educação 362 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3 Min. do Esporte 13 Min. da Fazenda 81 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85 Min. da Justiça e Segurança Pública 26 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 59 Min. de Minas e Energia 27 Min. das Mulheres 6 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 5 Min. de Portos e Aeroportos 22 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Previdência Social 13 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 86 Min. dos Transportes 16 Min. do Turismo 13 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 3 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 17 Tribunal de Contas da União 8 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 5 Poder Judiciário 57 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 89 Ineditoriais 71 Governo do Estado 32 Prefeituras 997

Contratos e licitações

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

59 atos · página 3 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 127

Extrato de Compromisso

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.011066/2026-74 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 12/2026 celebrado entre a ATE XVI - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.. - CNPJ nº 17.330.163/0001-35 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Linha de Transmissão (LT) ...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 128

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 443043

Número do Contrato: 27/2010. Nº Processo: 02070.001463/2009-37. Dispensa. Nº 22/2010. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: MARCOS ANTONIO CHAVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 01 (um) ano, com início em 16/06/2026 e término em 16/06/2027, nos termos...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 4

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 128

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: 1. Notificar o Sr. Iranizio Miranda da Silva, inscrito no CPF: ***. 209.991- **, que se encontra em local incerto e não sabido após tentativas de comunicação...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Centro-Oeste

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 128

EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação Técnica n° 021152451/2025 - GR-2/ICMBio, referente ao processo n°. 02124.002788/2024-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a NEOENERGIA PERNAMBUCO. OBJETO: A consecução de cooperação mútua para a realização de ações voltadas à promoção de ações de eficiência...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Nordeste

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 128

Extrato de doação

TERMO DE DOAÇÃO Nº 127/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2026 Processo SEI: 02127.001485/2026-03 - Termo de Doação 127/2025 - Espécie: Termo de Doação de Bens que celebram entre si O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusiv...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 128

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 443020

Nº Processo: 02011.000529/2026-77. Dispensa Nº 155/2026. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 31.419.061/0001-11 - SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA. Objeto: Contratação serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos comuns extraordinários. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II....