segunda-feira, 15 de junho de 2026

Edição nº 109 · 3.806 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 15 Min. das Comunicações 23 Min. da Educação 26 Min. de Minas e Energia 83 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. da Saúde 104 Min. dos Transportes 80 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. da Fazenda 41 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20 Atos do Poder Executivo 2 Presidência da República 3 Min. da Cultura 10 Min. da Defesa 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 8 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Justiça e Segurança Pública 10 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. da Previdência Social 2 Min. do Trabalho e Emprego 1 Banco Central do Brasil 1 Controladoria-Geral da União 2 Min. Público da União 3 Tribunal de Contas da União 2 Poder Legislativo 1 Poder Judiciário 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 109 · Pág. 49

PORTARIA Nº 67, DE 11 DE junho DE 2026

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio de 2023, nos termos do Decreto nº 11.497, de 20 de abril de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024, no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, nos arts.1.134, 1.135, 1....