segunda-feira, 15 de junho de 2026

Edição nº 109 · 3.806 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

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Todos Atos do Poder Executivo 4 Presidência da República 43 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. das Cidades 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Comunicações 3 Min. da Cultura 14 Min. da Defesa 61 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 24 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. da Educação 268 Min. do Esporte 5 Min. da Fazenda 23 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 33 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 43 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 10 Min. de Minas e Energia 12 Min. das Mulheres 5 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 6 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. dos Povos Indígenas 8 Min. da Previdência Social 9 Min. das Relações Exteriores 6 Min. da Saúde 55 Min. do Trabalho e Emprego 14 Min. dos Transportes 5 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 42 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 29 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 3 Poder Legislativo 7 Poder Judiciário 87 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Editais e Avisos 10

Pessoal

Ministério da Previdência Social

9 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 109 · Pág. 73

PORTARIA MPS Nº 987, DE 12 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, na Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, na Portaria MPS nº 944, de 10 de abril de 2025, que instituiu o Plano Setoria...

Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 2 · Edição 109 · Pág. 73

DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto...

Ministério da Previdência Social › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 109 · Pág. 74

PORTARIA PRES/INSS DE 11 DE JUNHO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.066878/2026-81, resolve: Nº 1.170 - Dispensar, a pedid...