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segunda-feira, 15 de junho de 2026

Edição nº 109 · 3.806 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
  • Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
  • O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
  • A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
  • O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 11Min. da Agricultura e Pecuária 51Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 13Min. da Cultura 37Min. da Defesa 119Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 362Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 81Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85Min. da Justiça e Segurança Pública 26Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 59Min. de Minas e Energia 27Min. das Mulheres 6Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 22Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 13Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 86Min. dos Transportes 16Min. do Turismo 13Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 3Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 17Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 5Poder Judiciário 57Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 89Ineditoriais 71Governo do Estado 32Prefeituras 997

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

26 atos · página 2 de 2

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 117

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 190/2026 - Processo nº 08020.009192/2023-98. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 190/2026, em referência. Data da assinatura: 03/06/2026. Assinaturas: CAMILA PINTA...

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EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 325/2026 - Processo nº 08020.004220/2024-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 325/2026, em referência. Data da assinatura: 10/06/2026. Assinaturas: C...

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