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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
51 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000731/2026-72. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 504/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000734/2026-14. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SERRA PRETA/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 415/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000729/2026-01. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 416/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclus...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento NORDESTE COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA., CNPJ 06.370.663/0003-46, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento J. ALVES TRANSPORTES LTDA, CNPJ 30.764.518/0006-77, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.044730/2025-59. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE APUÍ/AM. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 372/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusi...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.051185/2025-57. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA MAPA e o MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 390/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.059566/2025-84. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 344/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 130080
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 21020.000606/2023-81. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto aplicar os reajustes nos valores do contrato nº 008/2023, de acordo com a convenção ou dissídio, au...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO TERMO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Pelo presente Edital fica NOTIFICADO a Sra. Isadora Gris Zortéa, portadora do CRVM/SC nº 13213, e portaria de habilitação PNCEBT nº 616, de 27/04/2024, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, em até 5 (cinco) dias úteis após...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 12/6SIPOA/2026
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interess...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CONTRATO Nº 11/2018 - Processo SEI nº 21024.005050/2018-12. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: ARIANE SILVA SIQUEIRA, CPF nº 734********. Objeto: Rescisão do contrato de prestação de serviço, por...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 130070 Nº Processo: 21034.007364/2025. Objeto: OBJETO: contratação de serviços contínuos de telefonia IP com estrutura de PABX virtual em nuvem integrada à rede pública de telefonia comutada, contemplando 162 (cento e sessenta e dois ) ramais, com o fornecimento de 162 (cento e sessenta e quatro) aparelhos telefônicos VoIP em comodato e 30 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 130018
Número do Contrato: 06/2024. Nº Processo: 21056.000428/2024-62.TEX Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº- 01/2026/sfa-to, em virtude do da convenção coletiva de trabalho 2026/2027, registrado no registrado no mte 04/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996618, Nº Processo: 21000016510202616, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS CNPJ nº 05262134000102, Objeto: Apoio à AGROPEC por meio da contratação de estrutura física para execução das ações tecnológicas., Valor Total: R$ 143.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996647, Nº Processo: 21000026890202605, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO RURAL DE PRATA CNPJ nº 18255224000100, Objeto: Realização da 5ª Feira ExpoAgro Prata no município de Prata-MG., Valor Total: R$ 133.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercíc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996649, Nº Processo: 21000018834202699, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CNPJ nº 16910427000167, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPOLOG E DO 7º SEMINÁRIO LOGISTICA NO AGRONEGÓCIO, Valor Total: R$ 599.280,00, Valor de Contr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 21181.002278/2021-43. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato original....
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000211/2026-44. Dispensa Nº 154/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 46.304.076/0001-01 - 46.304.076 RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX. Objeto: Contratação de empresa especializada à prestação de serviço de liberação de passagem nas praças de pedágios, através de dispositivos eletrônicos de identi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130007
Número do Contrato: 60/2025. Nº Processo: 21000.042130/2024-75. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 50.630.988/0001-40 - AGRO ZAIDAN COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quantitativo de 100 (cem) litros do ITEM 25 - TORA (MA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13643228- UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.007493/2026-51. Objeto: Contratação de empresa para viabilizar a logística de participantes do evento "Cana+ Conference 2026", em Campinas-SP, nos dias 29 e 30 de junho/2026, período de dois dias integrais e formato presencial. Expectativa de 100 participantes incluindo palestrantes/debatedores de diferentes ins...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
AVISO DE PENALIDADE - UASG 135058
Espécie Processo nº 21148.002781/2026-10. A Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos, designada por meio da Portaria Nº 1515, de 01.10.2024, publicada no BCA nº 49, de 01/10/2024 e considerando os fundamentos apresentados na Nota Técnica 2 (DOC SEI nº 13347158), bem como a ausência de manifestação da contratada, regularmente notificada através da ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços técnicos especializados - SAIC 22800.26/0027-9-01. Partes - EMBRAPA Agrobiologia - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50, EKOA AGRO LTDA - CNPJ/MF 12.641.589/0001-96, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91; Objeto: TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEC...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrobiologia
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o estudante Yago Lourenço de Carvalho; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical