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segunda-feira, 15 de junho de 2026

Edição nº 109 · 3.806 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
  • Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
  • O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
  • A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
  • O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 15Min. das Comunicações 23Min. da Educação 26Min. de Minas e Energia 83Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. da Saúde 104Min. dos Transportes 80Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Fazenda 41Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20Atos do Poder Executivo 2Presidência da República 3Min. da Cultura 10Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 8Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 2Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 3Tribunal de Contas da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério Público da União

3 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 109 · Pág. 145

PORTARIA nº 8 PRODEP, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça

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PortariaSeção 1 · Edição 109 · Pág. 144

Portaria nº 1.028, DE 8 de junho de 2026

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça

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AtaSeção 1 · Edição 109 · Pág. 145

ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA

3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão

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