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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
32 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagnóstico por imagem, especificamente exames de ultrassonografia, com emissão de laudos técnicos, visando ao planejamento, organização e execução de ações de caráter social no âmbito das edições ampliadas dos eventos itinerantes do Projeto "Defensoria ao Seu Lado - Ampliação do acesso à Justiça por me...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF CONTRATADA: Holtz Engenharia Ltda. OBJETO: execução de obra de construção do Centro Especializado em Reabilitação - CER, tipo IV, no Município de Camaçari/BA. VALOR: R$13.847.802,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19601; 0108; 3434; ...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
extrato de APOSTILAmento Nº 13/2026
PROCESSO: 093.7482.2025.0002726-34. Alteração da Dotação Orçamentária constante na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 033/2025, firmado com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, que passará a vigorar nos seguintes termos: Unidade Orçamentária: 39.101 - Assessoria de Planejamento e Gestão - SEADES - APG; Unidade Gesto...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260033 IG Nº 1451068000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260033, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO NO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet....
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO LPN
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20260016 IG Nº 1453873000 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20260016/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS- PROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5848/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo no...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260396 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260396, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos e reagentes laboratoriais com equipamento em regime de comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRT...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
RESULTADO de julgamento LPN -
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20260001 LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20260001/SPS/CCC ACORDO DE EMPRÉSTIMO No 5848/OC-BR OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260466 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260466, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do N...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260008 IG Nº 1395462000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260008, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo (saco plástico, tamanhos diversos), por um período de 12 (doze) meses para consumo e reposição de estoque, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. REC...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260101 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260101, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, por meio de demanda judicial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.compras...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2026 A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES, torna público que realizará REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUBSOLADOR - ID CIDADES/TCE-ES 2026.500E0600012.01.0031, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 5.352-R/2023, assunto do processo nº 2026-6MWQD. O certame será realizado através do sit...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2024-MSFSD ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0015 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de eletrodomésticos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital, através de recursos do Fundo Estadual de Se...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 5/2026 - CBMGO O CBM/GO torna pública a realização de procedimento licitatório pelo Comando de Apoio Logístico, sito à Av. Consolação, Qd. 35, Lts 03-10, 22 e 23, Cidade Jardim, Goiânia-GO, em sessão pública eletrônica, cujo Edital encontra-se disponível nos sites: PNCP, www.sislog.go.gov.br e www.bombeiros.go.gov.br/licitacoes. Modalidade: Pre...
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Termo Ao Contrato N.º 12/2026/Segov/Ma. Processo N.º 2025.110124.03320/Segov/Ma. Contratante: Secretaria de Estado de Governo - Segov/Ma, Cnpj N.º 24.393.108/0001-50, Representado Por Seu Titular, Marcio Ribeiro Machado, Cpf N.º 237.***.823-** e Rg N° *26**1 Ssp/Ma. Contratada: Lucena Infraestrutura Ltda, Cnpj N.º 03.992.929/0001-32, Representada Por Lucelia Pereira ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL: 011/2026 - DLO/AGESUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 85.013.503-2024 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Construção do Ceu da Cultura, no município de Campo Grande/MS. VENCEDORA: COPLENGE ENGENHARIA LTDA VALOR: R$ 1.987.961,40 (Um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0090960/2026-87 Assinatura: 25/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Muriaé e a Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé/MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$33.870,25. Assinantes: Goldstein Agostini da Matta (Prefeito de Patrocínio do Muriaé MG) e Wilcilane de Souza Teixeira (Diretora ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2026 OBJETO: CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA EM JOÃO PESSOA - PB. Considerando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação e tendo em vista o conteúdo da proposta, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026, homologada pelo Conselho Técnico, adjudico o processo licitatório, em favor da empresa COMTERMICA COMERCIAL TÉRMICA LTDA....
Governo do Estado › Governo do Estado da Paraíba › Secretaria de Estado da Infraestrutura › Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2026-CPL
Nº PROCESSO: 00224.000981/2025-27. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - CPL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 560101. CONTRATADO: RC VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.651.134/0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA RET...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado das Cidades do Piauí retifica a publicação do aviso de licitação da Concorrência n° 032/2026 - SECID/PI, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para reforma e estruturação de espaço para funcionamento de lavanderias comunitárias em Teresina e Parnaíba, para atender ao objeto do Termo de Convênio n° 953473/2023 - Ministério das Mulheres...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 35
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90023/2026 REABERTURA. PROCESSO: 02610195.000142/2026-86 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Infraestrutura
AVISO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90030/2025 - SIN Decisão. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 90030/2025 - SIN - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00610079.002043/2024-22. OBJETO: CONTRATAÇÃO SEMINTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, MATERNIDADE DE ALTO RISCO PORTE II, MATERNIDADE LOCALIZADA EM NATAL INCLUINDO ELABORAÇÃO DOS PROJETO...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Infraestrutura
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA NÚMERO DO CONTRATO; CHAMADA PÚBLICA; CONTRATADA; PROJETO; VALOR; DATA DO CONTRATO / PR-05.851; Produção Cinema: Desempenho Comercial de Distribuidoras - Produção/2024; Têm Dênde Produções Ltda; O Tempo À Faca; R$ 403.925,66; 02/06/2026 / PR-05.852; Coprodução Brasil - Portugal/2025; Refinaria Produções Ltda; El Rio; R$ 382.788,00; 02/06/2026 / PR-05.854...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 SRP A SELC/RR torna público o resultado do pregão supracitado, oriundo do processo nº 35101.000930/2025.76, da SELC, cujo objeto é a eventual aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks e tablets) e monitores sobressalentes, tendo como participante o órgão originário e os demais a saber: CASA CIVIL, COGER, SEP...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
RESULTADO De julgamento
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 PROCESSO Nº 20101.088054/2025.24 (SESAU) - Nº EDITAL NO PNCP - 60/2026 A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da Comissão Permanente de Contratação, designada para conduzir a referida Concorrência, torna público o RESULTADO FINAL do certame licitatório referente à Concorrência nº 001/2026, cujo objeto é "Contratação de Empre...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO