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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
89 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2/2026
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 24, § 1º da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no artigo art. 75 da Resolução CAU/BR n.º 198, de 15 de dezembro de 2020, comunica aos interessados abaixo o presente Edital de Notificação, por encontrar-se em lugar incerto e nã...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 927126 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal de fiscalização profissional, regido pela Lei 12.378/2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.896.563/0001-14, com sede na Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº 25, 3º andar, Salas 301 a 309, Edifício Concept Office, Vila Maria José, CEP: 74.815-465, em Goiânia/GO por interméd...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica s/nº. Partícipes: Município de Divinópolis e CAU/MG. Objeto: O intercâmbio de informação, mútua cooperação técnica e fixação de critérios e normas de ação conjunta entre os partícipes, no sentido de intensificar o relacionamento institucional e ampliar o intercâmbio entre CAU/MG e MUNICÍPIO visando o aprimoramento do exercício da A...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica s/nº. Partícipes: CAU/SC e CAU/MG. Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre o CAU/MG e o CAU/SC visando à troca de informações técnicas e experiências práticas entre os Conselhos Signatários para a publicação do Edital de Credenciamento de Recenseador de Obra, que tem como objetivo a contratação...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o T...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE CONCURSO n° 6/2026
PRÊMIO VANGUARDA 2026 PREMIAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), tendo em vista os termos da Lei Federal 14.133, de 01 de abril, de 2021, do Plano de Ação e Orçamento 2026 do CAU/MG, aprovado pelas deliberações plenári...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato de Termo de Convênio N°001/2026/ABEB. Processo Administrativo nº: 011/2026 Espécie: Termo de Convênio nº 001/2026/ABEB. Concedente: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM (CNPJ nº 52.391.703/0001-91). Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM BIOMEDICINA - ABEB (CNPJ nº 65.414.768/0001-57). Objeto: Conjugação de esforços entre o CFBM e a ABEB para execução de ati...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Cofen nº 00196.007947/2025-68. Contrato de Patrocínio nº. nº 12/2026. Contratada: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM DE TERAPIA INTENSIVA, ADULTO, PEDIATRICA E NEONATAL - ABENTI. CNPJ: 13.299.411/0001-71. Objeto: concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "IV CIETI - Congresso I...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem-Cofen, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, e pelo art. 43 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 706/2022, faz saber a quem ler este edital que a Sra. Angélica Simone Cruz de Paula, Coren-DF nº 661.9...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
EDITAL Nº 3/2026
JULGAMENTO DAS CANDIDATURAS A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO - CREFITO-17, devidamente constituída, conforme a Portaria-COFFITO nº 37/2026, nos termos do art. 9º, § 1º, alínea "m" c/c art. 12, § 3º, todos da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público o julgamento das candidaturas apresentadas pela Chapa Eleitoral nº 1 ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
EXTRATO DO CONVÊNIO n° 29/2026
Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química - 10ª Região - CRQ 10. Processo Administrativo: 2800.00.01873.2026. Objeto: repasse, no valor de R$ 146.500,00, destinado à execução de ações institucionais comemorativas alusivas aos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs. Vigência: 11/06/2026 a 31/12/2026 Assinam: João Aldésio Pinheiro Holanda Presidente...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Química
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026-CFQ Nº Processo: 2800.00.02609.2025. Objeto: Fornecimento contínuo de bebidas quentes, mediante disponibilização de máquinas automáticas em regime de comodato, incluindo fornecimento de insumos, abastecimento, higienização, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e realização de adequações pontuais de infraestrutura elétrica e/ou hi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Química
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2024/CRA-AL Processo Administrativo nº 476917.000164/2026-00. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administração de Alagoas, CNPJ nº 35.259.696/0001-50. CONTRATADA: 18.930.582 DEMERSON MÁXIMO DE CARVALHO, CNPJ nº 18.930.582.0001-70. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 9/2024/CRA-AL por mais 12 (doze) meses ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2026
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ - CRA-PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabele...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° 2026400346 - Objeto: Aquisição de Cota Prata para a Conferência Magna "A Reforma da LINDB e o Pragmatismo Jurídico na Jurisprudência do TCU", ministrada pelo Ministro Antonio Anastasia, tendo em vista o atendimento dos requisitos por Inexigibilidade de Licitação art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021; valor total de R$25.000,00 (vinte...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
aviso de retificação
PREGÃO ELETRÔNICO CRA-RJ N° 4/2026 Pelo presente aviso o CRA-RJ torna público e oficializa a presente ERRATA Nº 1 comunicando as alterações realizadas no edital PE CRA-RJ Nº 004/2026, retificando a data da licitação para o dia 24/06/2026 às 10:00h, mantendo-se as demais informações constantes na publicação realizada no Compras.gov e Portal Nacional de Contratações Públicas (PN...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Administrativo - Dispensa Eletrônica nº 002/2026 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIAO - CRBM3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa MFS PRODUTOS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 52.208.669/0001-77. Objeto: Aquisição de 18 (dezoito) aparelhos celulares (smartphones) da marca Motorola, modelo Moto G35 5G 256GB. Data da assinatura: 10/06/2026. Assinam:...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023, referente ao Processo nº 9079610110000359.000044/2023-19. Contratada: Emissora e Gerenciadora de Cartões Brasil LTDA - CNPJ: 13.081.547/0001-00. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 11/2023 por 12 (doze) meses. Vigência: 12/05/2026 a 11/05/2027. Dispositivo Legal: Art.57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Data da ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023, referente ao Processo nº 9079610110000359.000054/2023-46. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA - CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 021/2023 por 12 (doze) meses. Vigência: 07/06/2026 a 06/06/2027. Dispositivo Legal: Art.57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da Assi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026, Nº 2/2026 E Nº 3/2026
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região - CRECI/MT, no uso de suas de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei nº 6.530/1978, no Decreto nº 81.871/1978, e nas Resoluções do Sistema COFECI-CRECI, e o Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD),...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região