Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
89 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO - UASG Nº 927427 Proc. Adm. nº 2967019/2026- Credenciamento nº 002/2024. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A CNPJ: 47.866.934/0001-74. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO - UASG Nº 927427
PROC. ADM. Nº 2955564/2026 - Dispensa de Licitação nº 004/2024, Contrato nº 008/2024. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais S/A, CNPJ: 61.074.175/0001-38. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação e reajuste de valor do contrato de prestaç...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 26.003135/2025-03 MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 90007/2025 O CREA-SP, COMUNICA as licitantes interessadas que, fica redesignada a data de abertura da sessão pública para o dia 06/08/2026 às 10 horas, no site www.gov.br/compras (UASG - 389423), referente a Concorrência n° 90007/2025, objeto: Contratação de serviços técnicos d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 018/2024 PAe n. P2023/103963-2. AMPARO: P.E. n. 018/2024. PARTES: Crea-MS e VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato n. 018/2024 e o reajuste do valor contratual. Vigência: 11/06/2026 a 10/06/2027. Data de Assinatura: 11/6/2026. VALOR GLOBAL: Com o reajuste, o valor global passa a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026-SRP Pregão Eletrônico 90012/2026-SRP - Registro de Preços para aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e iluminação cênica, bem como de seus respectivos acessórios. Entrega das propostas: a partir de 15/06/2026 às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 25/06/2026, às 09h00min, no site www.gov.br/compras. ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 634455/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2025. Contratante: CREA-PA. Contratada: CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO S/S LTDA, nome de fantasia CEMETRA - CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO - CNPJ 05.092.769/0001-09. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, com a supressão do item 4- Laudo Técnico de In...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 668505/2026. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2024. Contratante: CREA-PA. Contratado: MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ: 12.387.832/0001-91. Objeto: Contratação de serviços de emissão e gestão de cartões eletrônicos para os benefícios de vale refeição, seguida de recargas mensais nos cartões para os funcionários do Conselho Regional de E...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 23/2026 - UASG 389088 Processo n.º 017.000726/2026-19 - Objeto: Fornecimento de gêneros de alimentação. Total de Itens listados: 3. Edital disponível a partir de 11/06/2026. Endereços: Licitações em andamento - Crea-PR ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 11/06/2026 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2026 às 08h00...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 28/2026 - UASG 389088 Processo n.º 017.000767/2026-05 - Objeto: Prestação de serviços de mudança de bens móveis, incluindo as atividades de desmontagem, embalagem na origem, transporte, remoção da embalagem, remontagem e arrumação no destino. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 12/06/2026. Endereços: Licitações em andamento - Crea-PR ou www.gov.br...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
EDITAIS DE INTIMAÇÕES
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vis...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
EDITAIS DE CENSURAS PÚBLICAS
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por sua presidente em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2026, de 9 Junho de 2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital de Convocação. Em conformidade com as condições estabelecidas no Edital de Concurso Público nº 01/2024, cujos resultados finais foram homologados e publicados no Diário ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 742.8. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, c/c art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Objeto: locação de salas para a seção do CRF-MG em Montes Claros. Conteúdo do aditivo: prorrogação e reajuste. Contratada: JAIR AMINTAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 30.619.009/0001-46. Valor mensal: R$ 2.100,00...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI nº CRFSP26.6.000009275-7 (007/2022) - Pregão Eletrônico nº 004/2022. 4º Aditivo ao Contrato nº CRT.0007/2022 - Sinergia Paulistana Construções e Montagens Ltda., inscrita no CNPJ: 08.390.028/0001-94 - Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, incluindo materiais e equipamentos necessários, nos aparelhos de ar condicionado da sede do CRF-SP - Fu...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90009/2026 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG: 389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90009/2026 em 25/06/2026 às 09:00 horas - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de canetas personalizadas com a identidade visual do Conselho Regi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90012/2026 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG: 389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90012/2026 em 29/06/2026 às 09:00 horas - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço contínuo de identificação e pagamento eletrônico ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE LICITAÇÃO N°04/2026 OBJETO: 4º aditamento de prazo da contratação de Instituição Financeira, pública ou privada para prestação de serviços de cobrança, pagamento a fornecedores, pagamento de salários, remessas bancárias, cartão corporativo, pagamentos diversos e registro eletrônico de boletos para o Crefito-17. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 65, II. JUSTI...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO
Aviso de Penalidade
Extrato de Ata - Processo Ético-Disciplinar: 003/2025. Representante: Departamento de Fiscalização - CREFITO-6. Representado(a): D. S. A. O vigésimo oitavo dia do mês de Maio de 2026, na sessão de julgamento da 9ª Reunião Plenária Ordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 7°, inciso V e XIII, da Lei Federal nº 6.316/75, acordam os Conselheiros Regionais, no...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região
AVISO HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90004/2026 Processo SEI nº 08.0816.000064/2026-01. Objeto: Plano Odontológico. Empresa: Brasildental Operadora de Planos Odontológicos., CNPJ 19.962.272/0001-09. Valor unitário R$94,00. Monica Mello de Macedo Ignacio Vice - Presidente
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 Pregão Eletrônico tipo: menor preço. Processo SEI nº 08.0807.000006/2026-88. Objeto: Contratação de solução integrada de controle de jornada para o CREFITO-8. Abertura da licitação: 29/06/2026, às 08:00 h, endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg. Monica Mello de Macedo Ignacio Vice - Presidente
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
Extrato de Contrato Nº 10/2026
Processo Nº 25.1.000002638-7 Partes: GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa Eletrônica. Objeto: Prestação de serviços de seguro predial, para cobertura de bem imóvel e bens móveis. Vigência: O prazo de vigência do Contrato é do dia 29/05/2026 ao dia 29/05/20...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo para prorrogação de vigência contratual. Contrato n°: 07/2024. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60). Objeto: Prestação de serviços de seguro automotivo, para a frota oficial do CRMMA. Valor da Contratação: R$ 15.861,57. Dotação Orçamentária: ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2023. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Objeto: contratação de produtos e serviços postais por meio de Pacote de Serviços dos Correios. Processo SEI nº: 23.10.000000142-4. Dispensa de Licitação nº 028/2023 (UASG 926917). Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM-MT, entidade de fiscalização da profissão médica, criado pela Lei n.° 3268/1957 e regulamentado pelo Decreto n.° 44.045 de 19 de julho de 1958, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 03.008.521/0001-83, com sede em Cuiabá-MT, na Rua "E", s/n° - Centro Político e Administrativo, entidade PROMOTO...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso