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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Controladoria-Geral da União
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - CGU - Nº 2/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela PORTARIA N° 513, DE 18 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOU e 19 de março de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2026 CGU-R/GO, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 00190.101506/2025-10. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em r...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 00190.112150/2022-99. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor mensal do contrato, em decorrência convenção coletiva de trabalho df000128/2026, a contar de 1º/01/2026....
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