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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50569/2021-2. Processo: 176467. Objeto: Prorrogação contratual e reajuste. Contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA. CNPJ nº 06.698.091/0005-90. Valor: R$ 24.599,45. Vigência: 26.10.2026 a 26.10.2027. Publicação do Contrato Original: DOU de 25.10.2021. Assinatura: 10.6.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
AVISO
PROCESSO DECIDIDO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 301578 - Banco John Deere S.A. (CNPJ 91.884.981). Assunto: alteração do capital de R$3.200.000.000,00 para R$3.378.750.000,00 (AGE de 29.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 11.6.2026. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.377, DE 11 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 45.377, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de junho de 2026...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado financeiro. A medida afeta instituições financeiras participantes do sistema Ofpub, que podem adquirir esses títulos para gestão de liquidez.
COMUNICADO Nº 45.379, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 11.6.2026 a 11.7.2026 são, respectivamente: 1,0897% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores das taxas financeiras que servem de referência para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos no Brasil. A medida impacta diretamente a correção de aplicações financeiras, como a poupança, e de dívidas indexadas a esses indicadores no período de 11 de junho a 11 de julho de 2026.