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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

AtaSeção 1 · Edição 109 · Pág. 78

ATA DA 368ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaConselho Administrativo de Defesa Econômica

O que significa para o Brasil?

Este ato formaliza a distribuição de processos administrativos e recursos para relatores dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na prática, define quais conselheiros serão responsáveis por analisar e conduzir o julgamento de casos específicos de infrações à ordem econômica e recursos voluntários.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

ATA DA 368ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 10/06/2026 Hora: 09:25 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 367ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteados no último bloco os Conselheiros Camila Cabral Pires Alves e Carlos Jacques Vieira Gomes. Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente sessão abriu-se um novo bloco. Considerando a declaração de suspeição da Conselheira Camila Cabral Pires Alves, foi redistribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Processo Administrativo nº 08700.007277/2013-00 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Agis Construção S.A. (atual denominação social da Construtora Ferreira Guedes S.A.); Álya Construtora S.A. (atual denominação social da Construtora Queiroz Galvão S.A.); Andrade Gutierrez Engenharia S.A (atual denominação social da Construtora Andrade Gutierrez S.A.); Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; COESA S.A. (atual denominação social da Construtora OAS S.A.); Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Orizon Meio Ambiente S.A. (atual denominação social da Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental); Salgueiro Construções S.A. (atual denominação social da Delta Construções Ltda.); Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia; Alberto Quintaes de Castro; Alfredo de Hollanda Lima Neto; Dionisio Janoni Tolomei; Gustavo Souza; Leandro Andrade Azevedo; Marcello Aguiar da Cruz; Marcos Ourique Marques; Marcos Salíveros Neto; Marcus Land Bittencourt Lomardo; Maurício Rizzo; Olavinho Ferreira Mendes; Paulo Meríade Duarte; Reginaldo Assunção Silva; Ricardo Pernambuco Backheuser Junior; Rivamar da Costa Muniz; Roberto Ribeiro Capobianco; Rodolfo Mantuano e Roque Manoel Meliande. Advogados: Alexandre Aroeira Salles, Andrea da Cunha Cruz, Bruno Calfat, Bruno Hartkoff Rocha, Caroline Guyt França, Claudio Pereira de Souza Neto, Claudio Pereira de Souza Neto, Daniel Costa Rebello, Eduardo Caminati Anders, Eric Hadmann Jasper, Fabiano Augusto Martins Silveira, Fabricio Antonio Cardim de Almeida, Felipe Brandão, Flavio Antonio Esteves Galdino, Giuseppe Giamundo Neto, Isabel de Carvalho Jardim, João Alberto Romeiro, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo, Lilian Christine Reolon, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz Guilherme Ros, Marcela Mattiuzzo, Maria Augusta Palhares Ribeiro Sampaio Ferraz, Marianna Morelli Laurini, Marlus Santos Alves, Natáli Nunes da Silva, Natasha Evilin Cerqueira de Paula, Paulo Leonardo Casagrande, Polyanna Vilanova, Salo de Carvalho, Sarah Fernandes Curvino, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros. Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 2. Recurso Voluntário nº 08700.005397/2026-98 Recorrente: SECIPE - Serviço de Cirurgia Pediátrica S/S. Advogados: Helena de Lima Chaves, Silvia Maria Girold, Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. Diogo Thomson de Andrade Presidente do ConselhoInterino

Entidades citadas

Pessoas
Diogo Thomson de AndradeKeila de Sousa FerreiraCamila Cabral Pires AlvesCarlos Jacques Vieira GomesJosé Levi Mello do Amaral Júnior
Órgãos
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Empresas
Agis Construção S.A.Álya Construtora S.A.Andrade Gutierrez Engenharia S.ASECIPE - Serviço de Cirurgia Pediátrica S/S
Normas citadas
Regimento Interno do Cade
Temas
Distribuição de processos