DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 522, de 12 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.367, de 12 de junho de 2026. Nº 523, de 12 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.". Nº 524, de 12 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 45.369,00, para os fins que especifica.". Nº 525, de 12 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial no valor de R$ 1.323.000,00, para o fim que especifica.". Nº 526, de 12 de junho de 2026. Proposta ao Senado Federal, para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí - PIAUÍ MAIS DIGITAL. Nº 527, de 12 de junho de 2026. Proposta ao Senado Federal, para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Linha de Crédito do Banco Mundial - CAIXA de Financiamento a Investimentos Sustentável e para Transição para Economia de Baixo Carbono. Nº 528, de 12 de junho de 2026. Proposta ao Senado Federal, para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda e oAsian Infrastructure Investment Bank(AIIB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (Eco Invest Brasil).