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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 60 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 080002
Nº Processo: PROAD 4878/2026. Inexigibilidade Nº 58/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Objeto: O presente contrato de CUSD tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição, observado a...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CD 10941/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI. Objeto: Em razão da aplicação do reequilíbrio-econômico referente ao salário mínimo estadual, o valor mensal do presente contrato será de R$ 2.096,85 (dois mil, noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) a partir de 1º-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Secretaria › Secretaria Administrativa
EXTRATO de CONVÊNIO
Proad nº 8641/2026. Convênio nº 02/2026. Partes: TRT, VT DE SANTA BÁRBARA D'OESTE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE. CNPJ: 54.010.863/0001-79. Objeto: Conjunção de esforços visando à complementação educacional de alunos por meio de estágios curriculares, nas dependências da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT Nº 1543/2025 OBJETO: O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de notificação por via postal, NOTIFICA a quem interessar possa, especialmente os sucessores, herdeiros ou represe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região › Diretoria-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio 01/2026. CESSIONÁRIO: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Eduardo Gomes Carqueija). CEDENTE: Município de Vitória da Conquista/BA (Sra. Ana Sheila Lemos Andrade ). OBJETO: Cessão onerosa de 01 (um) servidor para a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos. BASE LEGAL: Lei nº 10.772/03, Constituição Federal, ar...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.19/2026. OBJETO: Aquisição de equipamentos menos letais para o aparelhamento da Polícia Judicial. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Condor S/A indústria química. VALOR TOTAL: R$ 8.396,68. VIGÊNCIA: 11/06/2026 a 18/10/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 1694-37.2024.4.01.8006, Lei n. 14.133/21, Ata de Registro de Pre...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 90025 Nº Processo: 610220264018012. Objeto: Contratação de empresa especializada para registro de preços de serviços comuns de engenharia relativos à manutenção, conservação, adequação, recuperação, instalação, adequação e reformas prediais, incluindo os respectivos insumos, materiais e serviços constantes das tabelas referenciais do SINAPI...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Rondônia
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 25117468. PAe-Sei 0001331-55.2026.4.01.8014. CONVENENTES: Justiça Federal De Primeiro Grau No Estado Do Tocantins - Seção Judiciária Do Tocantins/Subseção Judiciária De Araguaína e CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC, CNPJ 02.941.990/0001-98; OBJETO: Possibilitar que o CONVENENTE - UNITPAC preste assistência judiciária a be...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Tocantins › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Aditamento ao Contrato Administrativo 05/2023. Processo 0001424-95.2024.4.02.8002. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro e reajuste de insumos. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: AFEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.540.230/0001-71. Fundamentação legal: art. 65, II, § ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 90019 Nº Processo: 0000312-66.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada para a Subseção Judiciária de Chapecó. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/06/2026 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compra...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
Extrato de Convênio
PA 0001432-36.2015.4.04.8001. Convênio de Estágio nº 004/2026. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS, CNPJ sob o nº 05.442.380/0001-38. Conveniada: Faculdade Antonio Meneghetti, mantida pela sociedade FOIL LTDA., CNPJ 04.899.334/0001- 08. Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da instit...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000051-55.2026.4.05.7200. CONTRATO Nº 06/2026-JF/AL. CONTRATADA: JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM FILHO. CNPJ: 28.213.150/0001-00. OBJETO: a contrataçãode de empresa especializada para a prestação dos serviços de dedetização, desinfecção e desratização (controle de pragas e vetores) a serem executados nas áreas internas e externas, sem de dedicação exclusiva de mão de obra, c...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Alagoas
RESULTADO DE JULGAMENTO SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA SPS SEI Nº 00148.000069-2026-14
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, torna público o RESULTADO FINAL da avaliação curricular, referente ao processo SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº SEI 00148.000069/2026-14 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL / ATHIS, para futura e eventual contratação de projetos técnicos ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, homologa e torna público o resultado do processo de seleção dos projetos apresentados referente ao edital de Chamamento Público nº 002/2026 - Processo Administrativo SEI Nº 00179.000946/2026-81.Os interessados poderão acessar a classificação final dos projetos e informaçõe...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
edital de cientificação
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 16/2026 Processo nº 00196.006365/2025-64. O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN torna pública a adjudicação e a homologação da Concorrência nº 16/2026, Processo nº 00196.006365/2025-64, cujo objeto é a contratação de 1 (uma) agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade com foco na divulgação do projeto "Trilhas do Conheciment...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.000573/2026-81- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de cenografia e de ornamentação de eventos (Lote 1) - sem dedicação exclusiva de mão de obra -, bem como para a produção e fornecimento do kit do participante (Lote 2), destinados à realização da 81ª Semana Oficial da Engenha...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
AVISO DE CONVOCAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 925175 AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO PROCESSO SEI nº 00.001214/2026-41 - O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, por intermédio da Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 341, de 2025, convoca as licitantes para 2ª Sessão Pública a ser realizada virtualmente no dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 14h (catorze horas)...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90.006/2026 - UASG 926614
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos arquivísticos de tratamento da massa documental acumulada do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), compreendendo atividades de classificação arquivística, avaliação documental, higienização, organização, ordenação, acondicionamento, elaboração d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Serviço Social
Extrato de Contrato nº 11/2026/CRA-GO
Nº. do Processo: 476908.000881/2026-32 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Serviços de lavagem de veículos. Contratado: AVN EMPRESARIAL LTDA. Valor do contrato: R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais) Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.031 Vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 03/06/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de Goiás
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 001/2021 Processo: SEI nº 476904.001385/2025-55. Ata de Registro de Preços nº 01/03, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2020, do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro. Contratante: Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA). Contratada: Agência Aerotur LTDA (CNPJ 08.030.124/0001-21). Objeto: Nos termos da décima quar...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ
EDITAL Nº 1/2026 CONCURSO PÚBLICO
O CRA - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul, representado pelo seu Presidente, Flávio Cardozo de Abreu, no exercício de suas atribuições, faz saber por este Extrato, que realizará Concurso Público, através de provas de caráter competitivo. O Concurso Público terá coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CRBio-01 nº 06/2026, de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBio-01 - Contratante e SOCIEDADE IBERO BRASILEIRA DO COMPORTAMENTO HUMANO LTDA. - Contratada. Objeto: Contratação da empresa SOCIEDADE IBERO BRASILEIRA DO COMPORTAMENTO HUMANO LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 09.499.362/0001-43, para participação estimada de 42...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região