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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 54 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 012/2026 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 081/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias d...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA N.º 083/2026 - Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21 do CTB, combinado com o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas ou...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 080/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou respons...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º 082/2026 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 681/2025. Nº Processo: 50600.033963/2025-65. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.175.068/0001-74 - DATA TRAFFIC S/A. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 727.034,76 (setecentos e vinte e sete mil e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90049/2026-00 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.022330/2025-21, referente à Concorrência n.º 90049/2026-00, e decorrido o prazo recursal, homologo o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Lote único: Fracassado. CARLOS ANTÔNIO ROCHA ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90471/2025-00 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.018763/2021-59, referente à Concorrência n.º 90471/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: Lote único...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90209/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600032096202541. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de restauração e melhorias na rodovia BR-230/MA, nos trechos compreendidos entre o km 214,96 e o km 266,00 (lote 2A), e entre o km 316,00 e o km 362,00 (lote 2C).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90208/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600008686202633. Objeto: Contratação de Empresa para Execução das Obras Remanescentes do Contorno Rodoviário de Brasiléia na Rodovia BR-317/AC. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 495/2023 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000020/2023-56. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS - DNIT. Contratado: 28.047.867/0001-11 - FELIPE BRUNELLI ROSA 04973361976. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 495/2023 por mais 24 meses, a partir de 11/09/2026 até 11/09/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, re...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026
Processo nº 50601.000708/2026-15. Objeto: Execução de Serviços de Recuperação de Ponto Crítico na BR-319/AM, Trecho: ENTR BR-174/319 (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (MANAUS)) - ENTR BR-319/364 (ACESSO LESTE PORTO VELHO); Subtrecho: ENTR AM-354 - INÍCIO PONTE S/RIO TUPÃNA; Ponto localizado: km 114,20, Extensão: 0,315 km, Código SNV: 319BAM0075 - 319BAM0085 (l...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 287/2025. Nº Processo: 50605.001982/2024-00. Concorrência. Nº 90277/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 21.704.420/0001-29 - CSS CONSTRUTORA S.A.. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 59/2022. Nº Processo: 50605.003585/2018-16. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Aumento de valor a preços iniciais, devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratual (pi+r) ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90206/2026 - UASG 393027 Nº Processo: 50600040628202513. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de Implantação de Acostamentos, entre o km 912,41 e o km 928,05 da rodovia BR-242/BA, Trecho: Entr. BR-242(A) (São Roque do Paraguaçu) - Div. BA/TO; Subtrecho: Luís Eduardo Magalhães - Entr. BA-460, com extensão total de 15,64 km a cargo d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, tendo como órgão executivo regional a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, com endereço no Km 06 da BR-116, S/N, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, com base na legislação vigente, notifica a empresa/pessoa LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (08.666.310/0001-51)/ George Gilherme Sousa ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393030
Número do Contrato: 66/2024. Nº Processo: 50615.000094/2023-61. Pregão. Nº 584/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 02.226.149/0001-19 - V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA.. Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução ao Contrato n.º 066/2024, para a execução de servi...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393020
Número do Contrato: 420/2024. Nº Processo: 50611.002070/2023-87. Pregão. Nº 506/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-4...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393020
Número do Contrato: 655/2025. Nº Processo: 50611.000281/2024-66. Concorrência. Nº 90312/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução ao contrato SR/MT-655/2025-00, que tem como objeto a Execução de Serviços de...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2026 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: C R MOREIRA SANTOS LTDA (CNPJ nº 10.629.755/0001-03). Valor global da proposta: R$ 148.170,00. A análise da proposta de preços e dos documentos de hab...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393010
Número do Contrato: 121/2024. Nº Processo: 50619.001451/2023-79. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3ª apostila, de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato de empreitada nº 121/2024. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-063/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ISA ENERGIA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 341/2024. Nº Processo: 50602.001380/2024-74. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 591/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.250.663/0001-90 - GONCALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Redução de valor a preços iniciais, devido a 1ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratu...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 95/2025. Nº Processo: 50613.000144/2024-10. Pregão. Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Termo aditivo de acréscimo de quantitativo consistente na inclusão de 2 veículos oficiais no contrato de seguro veicular, tot...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba