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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 47 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 43/2026 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE São Simão, no município de Inaciolândia, estado de Goiás. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetl...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 38/2026 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Rosana, no município de Euclides da Cunha Paulista, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo ...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 46/2026 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Petrolândia, estado de Pernambuco. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado p...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
EDITAL Nº 1/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO IBGE O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pela Ministra de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento Substituto, por meio da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 90, de 02 de dezembro de 2...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 114601 Nº Processo: 03604.000468/2026. Objeto: Aquisição de veículos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 146 Sala 601-c -, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2026 às 08h00 no site www.g...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114603
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 03612.000070/2024-33. Dispensa. Nº 29/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 05.511.061/0001-37 - AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 09/07/2026 até 09/07/2028, podend...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Acre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 114615
Nº Processo: 03627.000073/2026-70. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 47.531.706/0001-43 - ASTA MOBILI MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes (mobiliários) para agências e sede do IBGE em Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências es...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 114627
Nº Processo: 03652.000134/2026-91. Dispensa Nº 12/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 17.231.685/0001-80 - PEREIRA DE CASTRO SOUZA BISCOITOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de lanche (coffee break), a ser prestado por ocasião de eventos institucionais realizados pela Superintendência Estadual do IBGE em ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 114618
Número do Contrato: 7/2017. Nº Processo: 03631.001140/2017-13. Dispensa nº 24/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. Contratado: 51.645.583/0001-49 - BOMFIM & NETO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Pastor Hollerbach, nº 187, Bairro Grão Pará...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90000/2026 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000165/2026. Objeto: Contratacao de servicos de locacao de veiculos, sem motorista, para o transporte de passageiros e/ou materiais, com a finalidade de atender as demandas das agencias e da Superintendencia Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.114097/2025-38. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem, incluindo materiais de consumo, para a Sede da ANAC e Centro de Treinamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 739/25-24 - RLE n° 83/2025. Espécie: Contrato APS/117.2026, datado de 10/06/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e SETAPE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÕES DO PATRIMÔNIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, a prestação dos serviços de realização de inventário e avaliação patrimonial, a valor de mercado, d...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 684/25-34. Espécie: Aditamento, datado de 28/05/2026, ao Contrato APS/143.2025, datado de 17/09/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e MARCOS SERGIO BECHTOLD PRODUTORA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no â...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 60/ADLI-1/SDUN/2026 Obj.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO (ALARME E CFTV) COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO, DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO AEROPORTO DE ITAPERUNA (SDUN). Data/hora/local: 06/07/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1094976). Edital: www.licitacoes-e.com.b...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 61/ADLI-1/SBDO/2026 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO; CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE DOURADOS (SBDO), NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/MS. Data/hora/local: 07/07/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1094938). Edital: ww...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 71/ADLI-1/SSPI/2026 Retifica-se o aviso de licitação publicado na Seção 3 do DOU do dia 10/06/2026, pág. 310, para, onde se lê: Data/hora/local: 01/07/2026, 9h, leia-se: Data/hora/local: 06/07/2026, 9h. WLICEIA LOPES Presidente da Comissão
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 57/ADLI-2/SBRJ/2026 (COM INVERSÃO DE FASES) Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de sala de atendimento especial - explorada, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 30/6/2026, 10h, Auditório da Infraero, localizado no mezanino do Setor de Desembarque do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dum...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 - - UASG: 399005, PUBLICADO NO DOU DE 19/05/2026, SEÇÃO 3, PÁGINA 108. O Edital passa a vigorar com a seguinte redação: 1 - Onde se lê: "Início: 20/05/2026; Fim: 22/06/2026.", leia-se "Início: 15/06/2026; Fim: 30/06/2026.". CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Presidente da COPELI
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Pará
AVISO
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52 Processo nº 50902.000464/2026-78 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, confecção e instalação de elementos de comunicação visual, sinalização regulamentar de tráfego e identificação predial para a Ad...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte › Administração do Porto de Maceió
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 399008
Número do Contrato: 16/2023 Nº Processo: 50905.005210/2021-10. Pregão Eletrônico Nº 02/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. Objeto: I - A alteração subjetiva do contrato, tendo em vista a incorporação da empresa 3CORP SERVIÇOS DE T...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194047
Número do Contrato: 34/2025. Nº Processo: 08128.000695/2025-61. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, sendo o reajuste a partir de 11/08/2025, termo inicial do contrato, confor...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Litoral Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 194048
Número do Contrato: 157/2020. Nº Processo: 08116.000089/2020-71. Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MEDIO PURUS/AM. Contratado: ANTONIO ALVES DA COSTA. Objeto: Tem por objeto reajustar e prorrogar, por 12 (doze) meses a vigência do contrato, relativo à locação de imóvel que abriga as sedes da locação de imóvel para abrigar as ins...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Médio Purus
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194041
Número do Contrato: 195/2025. Nº Processo: 08087.000419/2025-27. Dispensa. Nº 90006/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 50.423.935/0001-59 - 50.423.935 STELLA MARIA GOMES TEOTONIO LUZ. Objeto: Retificação do termo aditivo n°01/2026 (10347477), leia-se: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência d...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Nordeste II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194041
Número do Contrato: 98/2025. Nº Processo: 08087.000116/2025-12. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto formalizar o reajuste em 4,73% (quatro vírgula setenta e três por cento) sobre os preços dos itens do contrato n...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Nordeste II