EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

Ementa

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 38/2026 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Rosana, no município de Euclides da Cunha Paulista, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo ...