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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 41 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000478/2026-59-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0303.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) motoniveladora, tombamento nº 415.747-0, avaliada em R$ 595.000,00 (quinhentos e noven...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO dE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000493/2026-05-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0302.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO MINI E PEQ PRO RURAIS D SÃO JOÃO E MANDIOCAL/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) Trator 75 cv, tombamento nº 415.172-8, avaliado em R$ 11...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000455/2026-44-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0279.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLÓRIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) caminhão pipa, tombamento nº 402.762-7, avaliado em R$ 491.500,00 (quatrocen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000453/2026-55-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0293.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITAPURANGA - STR. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) retroescavadeira...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000464/2026-35-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0281.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAPURANGA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombament...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000189/2026-41-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0015.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DO AMAPÁ - AP, por este Instrumento, realiza a doação dos bens relacionados a seguir para PREFEITURA MUNICIPAL DO AMAPÁ - AP, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, a...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional - Macapá › AP
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000472/2026-82 ESPÉCIE: AUTORIZAÇÃO, João Pessoa, 03 de junho de 2026 O Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185, c/c 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, resolve: I- Autorizo, ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0295.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ASUS - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº 10.303.297/0001-18. Processo nº 59500.000499/2026-12. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 3 (três) grades aradoras com controle remoto 16 discos de 26", destinados ao ate...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000337/2026-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0117.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Boa União, Município de Bom Conselho, inscrito sob o CNPJ nº: 00.958.000/0001-07, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Trator 90 CV, Tombamento: 39...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000340/2026-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0118.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Boa União, Município de Bom Conselho, inscrito sob o CNPJ nº: 00.958.000/0001-07, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Grade Aradora 14 discos, To...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000275/2026-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0101.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Quilombola do Sitio Mocós, município de Bom Conselho, inscrito sob o CNPJ nº: 08.932.731/0001-87, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Trator 90 CV, TOMBAMENTO: 396.051-4, avaliado ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000296/2026-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0102.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Quilombola do Sitio Mocós, município de Bom Conselho, inscrito sob o CNPJ nº: 08.932.731/0001-87, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Grade Aradora de 14 discos, Tombamento: 396.2...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000313/2026-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0113.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Garanhuns, inscrito sob o CNPJ nº: 11.303.906/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Carreta Tanque 4.000 litros, Tombamento: 404.545-4, avaliada no valor total de R$ 21.9...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000311/2026-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0110.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Cupira, inscrito sob o CNPJ nº: 10.191.799/0001-02, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira, Tombamento: 404.983-6, avaliada no valor total de R$ 327.000,00 (Trezen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000169/2026-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0119.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Centro de Artesanato Cultural e Empreendedor de Araçoiaba, Município de Araçoiaba, inscrito sob o CNPJ nº: 47.898.160/0001-63, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Veículo de 07 lugares, Tomba...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
extrato de contrato
PROCESSO: 59501.000719/2025-17-e ESPÉCIE: Tornar público Reinício do Contrato nº 15.0003/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF nº 40.549.778/0001-79. No D.O.U. nº 105, de 09/06/2026, Seção 3, Página 108, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.021358/2026-79. Pregão Nº 90030/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: Aquisição de munições de diversos calibres para uso operacional e treinamento no interesse das diversas unidades da polícia federal, nas condições estabelecidas n...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
Extrato de Acordo de Cooperação nº 146134291/2026 - PF/MJSP
Partes e CNPJ: POLÍCIA FEDERAL - PF, CNPJ/MF nº 00.394.494/0014-50; e WWF-BRASIL, CNPJ/MF nº 26.990.192/0001-14; Objeto: cooperação e a execução de projetos voltados ao aprimoramento da atuação pericial para responsabilização de crimes ambientais e conexos, em especial no âmbito do Programa Ouro Alvo e do Programa de Inteligência Pericial...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200334 Nº Processo: 08200003213202696. Objeto: Contratação serviços de empresa especializada na prestação de serviços de tradução e interpretação simultânea, presencial, sob demanda, com vistas a atender às necessidades da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal e outras unidades por ela autorizada, nos termos da tabela aba...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200358
Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08230.002766/2021-60. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por até 12 (doze) meses a partir do dia 15/06/2026, com fulcro no inciso ii, do art. 5...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 10/2016. Nº Processo: 08320.001326/2015-38. Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 177.XXX.XXX-34 - PAULO RENATO COELHO. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 24/05/2026 até 23...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 8/2016. Nº Processo: 08320.001326/2015-38. Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 02.019.413/0001-43 - VILAGE PARTICIPACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 24/05/20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 11/2016. Nº Processo: 08320.001326/2015-38. Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 203.XXX.XXX-49 - ROBERTO CESAR COELHO. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 24/05/2026 até 2...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200350
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 08350.017864/2025-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 46.313.073/0001-34 - MATTOLI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento é a repactuação de preços do contrato, em razão da nova convenção coletiva de trabalho homologada para loc...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais