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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 4 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Autorização de Serviço
Processo nº 21206.000801/2026-86 - Autorização de Serviço nº13664748 - Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva de aparelhos de ar condicionado para Embrapa uva e Vinho - EVT, conforme condições e exigências no Termo de Referência Nº 13618338 e na proposta apresentada. - Dispensa de Licitação N.º 801/2026 - Inciso II do art. 29...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de Autorização de Fornecimento
Processo nº 21206.001146/2026-83 - Autorização de Fornecimento nº 13666669 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Registro de preços para aquisição eventual, futura e sucessiva, sob demanda, de insumos agrícolas diversos, necessários para a condução de atividades de pesquisa e experimentação nos campos experimentais e casas de cultivo da Embrapa Uva e Vinho, especifica...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.010687/2024-14. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MCID. Contratado: 54.362.519/0001-49 - CREATIVE LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição de 6 fornos microondas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2026 a 10/0...
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo N° 01 ao Contrato 024/2024/P. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogação do prazo de vigência Contrato nº 024/2024/P, por mais 30 (trinta) meses e a inclusão da modalidade de remuneração por hora técnica para a prestação de serviços eventuais de consultoria previdenciária e atuarial, conforme o novo cronograma. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.12/26
Contrato firmado com a empresa GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS CNPJ 92.559.830/0001-71. OBJETO: deste credenciamento a contratação de empresa especializada para administração, intermediação e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos, com chip e senha individual exclusiva, na forma de vale-alimentação e/ou vale-refeição, para disponibilização de c...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240101
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 01245.007545/2024-12. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E CONVENIENCIA LTDA. Objeto: Reajustar em 4,391720 % o valor dos itens do Contrato nº 010/2024, o qual, dessa forma, passará de R$ 53.398,71 (cinquenta e três mil...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 240224 Nº Processo: 01242.000347/2026. Objeto: Contratação de serviço de Secretariado para atender às necessidades do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, a ser executada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000313/2026-79. Inexigibilidade Nº 34/2025. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA-INPA. Contratado: 06.185.990/0001-66 - SILVIO MANCUSI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licença temporária de 12 meses para uso da plataforma VOLARE, software ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240104
Número do Contrato: 100/2025. Nº Processo: 01240.000063/2025-62. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O Apostilamento tem como referência o acréscimo adicional de 25% (vinte e cinco por cento), totalizando 50% (cinquenta por cento) de reoneração da c...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Tecnologia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 113203
Nº Processo: 01345.000412/2025-78. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 50.770.445/0001-29 - PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos industriais de movimentação e manuseio de materiais para uso nas instalações do instituto de engenharia nuclear. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113203
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 01345.000367/2024-71. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 26.560.932/0001-82 - SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 01/2025 relativo à prestação de serviços comuns de natureza contínua de capina e poda com dedicação exclusiva de mão de obra, nas de...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2026/00642; Espécie: Contrato nº 20.26.0362.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e ELIMCO SOLUÇÕES, CNPJ 09.342.161/0001-38. Objeto: remanescente de serviços continuados de manutenção predial abrangendo atividades de arquitetura, segurança do trabalho e demais especialidades técnicas, com dedicação exclusiva de mão de o...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº FP-ADM-2026/00700; Espécie: Dispensa de licitação. Objeto: prestação de serviços de suporte e manutenção corretiva das aplicações de backofficeutilizadas pela Finep e suporte do ambiente tecnológico no qual as aplicações estão hospedadas, pelo prazo de 180 dias. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Blend IT C...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº FP-ADM-2026/00642; Espécie: Dispensa de licitação. Objeto: serviços continuados de manutenção predial abrangendo atividades de arquitetura, segurança do trabalho e demais especialidades técnicas, com dedicação exclusiva de mão de obra e execução de manutenções preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento dos materiais necessários, incluindo ainda...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo FP-ADM-2025/00547. Espécie: Ata de registro de preços nº 20.26.0340.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e POLARIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 55.807.217/0001-08. Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição dos itens relacionados no Grupo 4 do Edital do Pregão Eletrôn...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
extrato DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo FP-ADM-2024/03128; Espécie: termo de reconhecimento de dívida relativa ao contrato 20.24.0430.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e FDV ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.276.691/000189. Objeto: reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, referentes aos serviços prestados pela CONTRATADA à Finep, cor...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Pelo presente, fica notificado a Sra. Flávia da Silva Nader Motta, CPF: ***911.233 - **, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, a enviar o Relatório Técnico/Financeiro do Processo CNPq nº 440539/2023-4, a apresentar defesa, a solicitar o parcelamento da dívida ou recolher o valor total liberado, incluindo eventual mensalidade de bolsas,...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 276/2026/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, CONVOCA: As PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES e as ENTIDADES REPRESENTATIVAS...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 90/2026. Processo nº: 53115.023280/2024-89. Partes: União e Câmara Municipal de Caraguatatuba. Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de tel...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 93/2026. Processo nº: 53115.021337/2024-13. Partes: União e Câmara Municipal de Varginha. Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisã...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE PARCELAMENTO
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e RÁDIO DIFUSORA DE PICOS LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Difusora de Picos Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/20...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000515/2026-12 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 176/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000617/2026-20 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 222/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000376/2026-19 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais