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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 35 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 5/2026
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 05/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal em Recife-PE, CNPJ 00.394.460/0058-87 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, CNPJ 10.825.373/00...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 6/2026
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 06/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal em Recife-PE, CNPJ 00.394.460/0058-87 e o Centro Brasileiro De Profissionalização Empresarial Ltda, denominado Grupo Nova Ro...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170081
Número do Contrato: 5/2013. Nº Processo: 10540.721699/2012-33. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Objeto: Formalização do valor do aluguel referente ao período de 01/10/2023 a 30/09/2024, em conformidade com a cláusula sexta, parágrafo único, do contrato nº 05/2013. Vigência: 01/10/2013 a 30/09...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
edital de NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 5ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10271.042221/2026-66, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 1999, a empresa ADL Imports e Comércio de Variedades Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.082.508/0001-70, p...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170088
Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 13031.539155/2022-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de R$ 92.295,09 (noventa e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e nove centavos) para R$ 99.918,87 (noventa e nove mil, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 717800/002/2026 PESSOA JURÍDICA MERCADORIAS: bazar, eletrônicos, vestuário, material de escritório, informática, artigo de toucador e outros. VISITAÇÃO: do dia 13/07/2026 a 16/07/2026 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ) RECEPÇ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 15896.720105/2022-32. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais... Vigência: 12/06/2026 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 102/2026
O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administra...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 15771.720455/2022-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de limpeza, apurado em conformidade com à convenção coletiva de trabalho siemaco são paulo 2...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000008/2026 MERCADORIAS: equipamentos de som e imagem, videogames, relógios, eletrônicos, informática, celulares para exportação, bebidas, cosméticos, vestuários, malas de viagem, ferramentas, brinquedos, sucatas, fertilizantes, baterias automotivas usadas, partes e peças de veículos, veículos leves e pesados, veículos para desmontagem, etc. CLIENTELA...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 11020.723291/2021-29. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação em caráter excepcional com cláusula resolutiva. Vigência: 13/06/2026 a 12/02/2027. Data de Assinatura: 08/06/2026. (C...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 170177 Nº Processo: 11000739218202531. Objeto: Contratação de serviços comuns de suprimento contínuo, regular e eficiente de energia elétrica para as unidades consumidoras de média e alta tensão da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus a...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EXTRATO de MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO. Partes: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.394.460/0289-09, representada pelo seu Secretário SR. DANIEL CAROSO LEAL, e o INSTITUTO CLIMA E SOCIEDADE - ICS, representado pela Sra. MARIA EUGENIA NETTO DE ASSIS CARVALHO SCHNEIDER. Objeto: promoção e fortalecimento institucional do Programa, com apoio...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 173030
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 19957.001181/2023-15. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de carregador (CBO: 7832-10), com execução mediante o regime de empreitada por preç...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 173030
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 19957.001181/2023-15. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de carregador (CBO: 7832-10), com execução mediante o regime de empreitada por preç...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 942753/23 MIDR PM ITAMOGI/MG Altera vigência: 30/03/27 T. Aditivo: 09/06/26 902810/20 MTUR PM Belmonte/BA Altera vigência: 30/10/2026 T Aditivo:09/06/2026 981808/25 MTUR PM JARDIM DO MULATO/PI Altera contrap: R$ 90.474,00 T Aditivo:10/06/2026 1099300-06/2024 MCIDADES PM São Miguel/RN Altera contrap: R$ 81.250,0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GRAACC GRUPO DE APOIO AO ADOLECENTE E A CRIANÇA COM CANCÊR, CNPJ: 67.185.694/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HAB...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR CAMPINA GRANDE, PB - 4220, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ?ROCHA DIAS LOTERICA LTDA, código 130200573, CNPJ nº 11.030.437/0001-94, localizada na RUA OTAVIO MARIZ, 40, CENTRO , MARIZOPOLIS, PARAIBA / PB, CEP 58819-000, de acordo com a Sis...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998794/2026, firmado pelo Município de Santa Helena-SC, CNPJ 80.912.140/0001-75, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Pista de Caminhada no Município de Santa Helena/SC.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 497.000,00; dos recursos: R$ ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Chapecó - SC
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Contrato de Repasse nº 1100770-98/2025, Contratante: MCIDADES, Contratado: PM de São Pedro da Cipa/MT, DOU 03 de junho de 2026, seção 3, página 141, onde se lê: TA aditivo: 29/05/2026; leia-se: 01/06/2026. MARCOS CARDOSO ALVES GERENTE DE FILIAL
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Cuiabá - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 998129/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPECAETÁ-BA, CNPJ 13.621.735/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IPECAETÁ-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 928519/2022/MCIDADES/CAIXA, Sento Sé /BA, DOU de 10/06/2026, seção 3, página 98, onde se lê Altera contrap: R$ 233.274,47, leia-se Altera contrap: R$ 233.274,95. 10/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999188/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO-SC, CNPJ 82.925.025/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 452.436,00; dos recursos: R$ 440.970,00, ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Florianopólis - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 994367/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU-GO, CNPJ 24.859.332/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.864...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Goiânia - GO