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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 34 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994898. Processo n. º 71000.012557/2026-89. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Organização Social Projeto Cidadãos do Futuro - CNPJ: 33.358.348/0001-04. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimento Cidadão, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2027. Data...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994942. Processo n. º 71000.014545/2026-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Social Capixaba (I.S.C) - CNPJ: 02.023.361/0001-89. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Saúde e Vida, no Estado de Espírito Santo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 10/06/2026 a 10/08/2027. Data da Assin...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994895. Processo n. º 71000.024392/2026-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Bem Viver DF - CNPJ: 43.817.968/0001-18. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Guerreiros do Bem - Artes Marciais para Transformação Social, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 09/06/202...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995119. Processo n. º 71000.013825/2026-80. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mãos que Constroem - CNPJ: 33.293.550/0001-03. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bola no Pé no Estado de Goiás. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 02/06/2026 a 02/12/2027. Data da Assinatura: 02/06/2026...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994054. Processo n. º 71000.014163/2026-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasileiro de Qualidade de Vida - IBQV - CNPJ: 05.666.122/0001-35. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dança Esportiva para Todos, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 588.000,00. Vigência: 10/06/2026 a 10/0...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993261, Nº Processo: 71000010257202665, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA E RURAL DO AGRONEGOCIO DE ENTRE RIOS CNPJ nº 47073730000186, Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte, no Município de Entre Rios, no Estado da Bahia., Valor Total: R$ 225.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,0...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 992681, Nº Processo: 71000010503202689, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO ATLETA PARA SEMPRE CNPJ nº 17397521000127, Objeto: Apoio à Realização do Torneio de Futebol Masculino e feminino Atletas Para Sempre no Estado do Pernambuco - Edição 2, Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 992680, Nº Processo: 71000013527202690, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO ATLETA PARA SEMPRE CNPJ nº 17397521000127, Objeto: Apoio à Realização do Torneio de Futebol Masculino e Feminino Atletas Para Sempre no Estado do Pernambuco - Edição 1, Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
extrato de termo aditivo
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 975344/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO DF - AGAP/DF - CNPJ: 00.497.826/0001-08. Objeto: "Implantação de 03 (três) Núcleos Seleções do Futuro de Novos Talentos Meninas e Meninos, no Distrito Federal, conforme previsto no Plano de...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
extrato de termo aditivo
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 975334/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO DF - AGAP/DF - CNPJ: 00.497.826/0001-08. Objeto: "Realização da Copa dos Campeões da Copa AGAP de Futebol Amador e Comunitário, no Distrito Federal e Entorno, conforme previsto no Plano de ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
extrato de fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 995801/2026, Nº Processo: 71000.018984/2026-71. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais - CBDI. CNPJ: 00.949.555/0001-84. Objeto: " Apoio à realização da Copa do Brasil de Futsal Down Feminino 2026". Valor do repasse: R$ 197.425,90. Crédito Orçamentári...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.000080/2026-51. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 20.400.125/0001-16 - COMERCIAL FIGUEIREDO LTDA. Objeto: Aquisição de 03 (três) central de ar-condicionado, tipo split - 24.000 btu's, visando atender demanda da...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.000018/2026-69. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serv...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima
EXTRATO De CONTRATO nº 673/2026/CAFIN
TERCEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 673/2026/CAFIN da Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Agencia de Habitacao Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB-MS, VALOR; 92.348,75 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000944/2026-77, DATA DA CELEBRACAO: 10 de junho de 2026. REPRESENTANTES:...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO nº 663/2026/CAFIN
SEXTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 663/2026/CAFIN da Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Companhia de Habitacao Popular Bandeirante - COHAB-BD, VALOR; 328.060,60 (trezentos e vinte e oito mil, sessenta reais e sessenta centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.001055/2026-27, DATA DA CELEBRACAO: 10 de junho de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, CLOVIS MONTEIRO F...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1311/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1311/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0652.261-68, firmado entre o Estado do Pará/PA e a CAIXA, destinado a execução de projeto de investimento na área de educação, no Estado do Pará. INTERVENIENTE: O Estado do Pará/PA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1310/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1310/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0652.261-68, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a execução de projeto de investimento na área de educação, no Estado do Pará. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: CONVÊNIO, que entre si celebram a União, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL (SRRF01) e o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT. Processo nº 10265.231309/2026-30 OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do S...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 10280.724432/2024-40. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/06/2026 até 03/06/2027. Vigência: 04/06/2026 ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10240.737546/2022-64. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/07/2026 a 31/12/2026. Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualiza...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10283.721005/2021-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 06.088.000/0006-86 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua cláusula sexta...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2026
Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO BEQUIMÃO/MA, neste ato representado pela Prefeita Municipal, ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, firmam o presente acor...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís