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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
773 atos · página 31 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEG Nº 888, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024604/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI, matrícula N. 3...
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PORTARIA SEG Nº 850, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024260/2026, resolve: Art. 1º Dispensar ALESSANDRA RAPÔSO DE VASCONCELOS MAIA LEITE, matrícula N. 316.225, Analista Judiciário, Área...
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PORTARIA SEG Nº 884, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024542/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, DILZA MAGDA BASTOS DOURADO, matrícula N. 321.958, ...
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PORTARIA SEG Nº 897, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024945/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, LUIZ VENÂNCIO GUIMARÃES SILVA, matrícula N. 320.965...
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PORTARIA SEG Nº 898, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024844/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, TATIANA ALVES GUIMARAES, matrícula N. 314.223, Téc...
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PORTARIA SEG Nº 848, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1021513/2026, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIA CRISTINA GOMES DA SILVA LUGO, matrícula N. 311.590, Técnico Judiciário, Área Administ...
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PORTARIA SEG Nº 891, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024939/2026, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ GUALBERTO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula N. 319.152, Analista Ju...
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PORTARIA SEG Nº 859, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1023242/2026, resolve: Art. 1º Designar HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL, matrícula N. 315.778, Técnic...
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PORTARIA SEG Nº 860, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1020727/2026, resolve: Art. 1º Dispensar PEDRO HENRIQUE PONTE DE OLIVEIRA, matrícula N. 321.304, Analista Judici...
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PORTARIA SEG Nº 878, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições delegadas e considerando o disposto no PA Nº 1024182/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG Nº 835, de 1º de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União 9 de junho de 2026, Seção 2, fl. 77. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor n...
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PORTARIA SEG Nº 899, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025552/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, KARLA VIANA LIMA DE BARROS, matrícula N. 319.721, Analista...
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PORTARIA SEG Nº 862, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024511/2026, resolve: Art. 1º Designar ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ, matrícula N. 318.382, Técnico Judiciário, Á...
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PORTARIA SEG Nº 867, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024309/2026, resolve: Art. 1º Designar MILLEANNE BAIA SILVA, matrícula N. 316.574, Técnico Judiciário, Área Adm...
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PORTARIA SEG Nº 864, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1021489/2026, resolve: Art. 1º Designar TATIANE NASCIMENTO ANDRADE, matrícula N. 321.750, Analista Judiciário, Á...
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PORTARIA SEG Nº 890, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022642/2026, resolve: Art. 1º Designar REBECA ALMEIDA CHOAIRY, matrícula N. 318.186, Analista Judiciário, Área Ju...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 887, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024223/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO DE CASTRO ANNES, matrícula N. 316.151, Anal...
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PORTARIA SEG Nº 901, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025693/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CLARICE SAAVEDRA VIEIRA, matrícula N. 321.076, Analista Ju...
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PORTARIA SEG Nº 889, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024643/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LIDIANE BARRETO OLIVEIRA, matrícula N. 317.926, Té...
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PORTARIA SEG Nº 869, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024963/2026, resolve: Art. 1º Designar MARCILIO REIS BELARMINO, matrícula N. 316.496, Técnico Judiciário, Área ...
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PORTARIA SEG Nº 852, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024214/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, PATRICIA RODRIGUES RIBEIRO BORBA, matrícula N. 314.764, Analista Judi...
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PORTARIA SEG Nº 892, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016013/2026, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA DA SILVA PEDRON, matrícula N. 319.811, para substituir o titular d...
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PORTARIA SEG Nº 858, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1017433/2026, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO RAMOS SOARES, matrícula N. 321.766, Analista Judiciário, Área Judi...
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PORTARIA SEG Nº 880, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024186/2026, resolve: Art. 1º Exonerar SHAIENE PASCOAL E SOUZA FARAH, matrícula N. 317.158, Analista Judiciário, Área Judiciária, do...
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PORTARIA SEG Nº 861, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024083/2026, resolve: Art. 1º Designar MAIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA NEGROMONTE, matrícula N. 315.404, Analista Jud...
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