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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
773 atos · página 29 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 96, de 9 junho de 2026
A Procuradora-Chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Dispensar a Procuradora do Trabalho ADIR DE ABREU do encargo de Coordenadora de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Art. 2º - Designar a Procuradora do Trabalho EME CARLA CRUZ DA SILVA CARVALHO para o e...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
PORTARIA nº 57, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° - Dispensar a servidora ANNE PRISCILLA GALVÃO ROSADO CARRILHO, matrícula 6005206-6, Analista do MPU/Direito, do encargo de Substituta Eventual de Chefe da Assessoria ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 86, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC 010.070/2026-5, resolve: Conceder pensão vitalícia, a partir de 2/5/2026, a DULCE MARIA BASTOS GUERRERO CARBONEL, matrícula 405-7, na condição de cônjuge, por motivo de falec...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 88, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SEGEDAM nº 6, de 2025, e considerando as informações constantes do Processo TC nº 012.718/2026-2, resolve: Conceder pensão vitalícia a GICIA MARLY SILVA DE BRITO COSTA, matrícula 41929-0, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, po...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
Portaria GABDPGF DPGU Nº 711, DE 28 DE maio DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08175.000435/2026-10; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014216/2022-51, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Victor Hugo Perez Alves para ...
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
ATO DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 28/06/2026, a seguinte cessão: Servidor: RENATO RIBEIRO FEN...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA MARGOT MARTINI FONTENELE, ponto nº 6503, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislati...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA FERNANDES ORNELAS, ponto n.º 123172, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09,...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO LUIZ PEREIRA MARCIANO, ponto nº 6671, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - es...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
Portarias de 10 de junho de 2026
O Diretor da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve: Nº 3.232 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de junho de 2026, DANIEL MARINS DA...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1386055, resolve: Nº 2.093 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícul...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Gestão
Portaria Nº 121, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear GABRIELA ORTIZ ROSA DE VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Nunes Marques. Min. EDSON FACHIN
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA GDG Nº 127, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar EDUARDO CAMINHA MUNHÓZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA SGP Nº 110, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ALBERTO OLIVEIRA GUIDINI DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comission...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO CSJT.GP.SG Nº 62, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6001109/2026-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor FREDERICO CARNEIRO DA COSTA E SILVA, código 50.808, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer o encargo...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.SG Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6001109/2026-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GLEITON MARQUES CABRAL, código 55.733, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO Nº 385, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3805 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/06/2026, resolve: 1 - Dispensar a servidora BRUNA CRACCO MIRANDA, código 70137, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistent...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 766, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007619-46.2026.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a partir de 1º/06/2026, o servidor LUIZ ANTONIO CAZADO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 767, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007619-46.2026.4.01.8005, resolve: NOMEAR a servidora NATALIA ADJUTO SALUSTIANO BOTELHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o cargo ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 771, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 397 (24739031), publicado no DOU2 de 17/03/2026, para que a convocação do Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA para substituir o Desembargador Federal ITALO FIOR...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 779, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0016301-05.2026.4.01.8000, resolve: I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL para, com parcial prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da Turma Recurs...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 783, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002790-16.2026.4.01.8007, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR, para, sem prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 787, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002072-04.2026.4.01.8012, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, participar do mutirão de sentenças da 3ª Vara Federal d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 8.009, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato THIAGO DA SILVA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região